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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor

207 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da defesa dos direitos do consumidor no Parlamento e em outras esferas de atuação parlamentar. Segundo o requerimento, o trabalho da frente nas legislaturas anteriores contribuiu para avanços do direito do consumidor nas relações de consumo, e a frente pretende dar continuidade a esse trabalho. Para isso, pode planejar atividades, examinar estudos, pareceres e trabalhos que sirvam de subsídio, representar a frente junto a entidades públicas e privadas e criar ou participar de entidades com objetivos iguais ou semelhantes.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor é instituída para finalidade de resguardar os direitos do consumidor junto ao Parlamento e em outras esferas de atuação parlamentar.” (p. 3 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 39 · REPUBLICANOS 26 · PSD 24 · PP 21 · UNIÃO 18 · PT 15 · MDB 14 · PSB 9 · PSDB 9 · PODE 8 · PDT 7 · PSOL 6 · PV 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · AVANTE 1 · NOVO 1 · REDE 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam