Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

195 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988, e tem por finalidade defender esses direitos e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes. Para isso, propõe-se a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, intercambiar experiências com parlamentos de outros países, acompanhar a política indigenista oficial e apoiar organizações e lideranças indígenas e órgãos governamentais, inclusive em questões orçamentárias.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FPMDDPI tem por finalidade defender os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988 e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Propor e acompanhar proposições legislativas referentes aos direitos indígenas, políticas públicas e temas afins e de interesse dos povos indígenas, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista nacional e de temas de interesse dos povos indígenas, divulgando seus resultados;
  3. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas;
  4. Acompanhar a elaboração e execução da política indigenista oficial e temas afins, articulando-se no sentido de garantir que os direitos indígenas sejam realizados;
  5. Apoiar as organizações e lideranças indígenas e indigenistas a contribuir na promoção dos direitos indígenas, dentro do âmbito do Congresso Nacional;
  6. Apoiar os órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação à questões orçamentárias.
  7. Desenvolver outras atividades pertinentes à sua natureza.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 55 · PSD 21 · PSOL 14 · MDB 13 · REPUBLICANOS 13 · PP 11 · UNIÃO 11 · PDT 10 · PSB 10 · PCdoB 8 · PL 6 · PODE 5 · PSDB 5 · PV 5 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 2 · REDE 2 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam