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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da ligação seca entre Santos e Guarujá, ou seja, de uma ligação viária que dispensa a travessia de balsas entre os dois municípios. Ela se propõe a discutir os projetos técnicos apresentados pelos entes federativos e a definir as melhores alternativas para viabilizar essa ligação. Pretende também articular agentes políticos para acelerar a construção, envolver entidades de engenharia, arquitetura e urbanismo, empresários e sindicatos, promover o controle social e a transparência, e realizar seminários e debates.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com objetivo de debater os diversos projetos e definir as melhores alternativas para a viabilização da ligação seca entre as cidades de Santos e Guarujá” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. promover ações com vista a discutir as propostas e os projetos técnicos apresentados pelos diferentes entes federativos para a viabilização de uma ou mais ligações secas entre as cidades de Santos e Guarujá.
  2. articular a integração dos deputados e senadores federais e demais agentes políticos (prefeitos, vereadores, deputados e secretários estaduais, governador, ministros e presidente) para a definição das melhores alternativas objetivando a célere construção do(s) empreendimento(s) viário(s);
  3. envolver na discussão as entidades dos setores de arquitetura, engenharia e urbanismo, os empresários e os sindicatos de trabalhadores e patronais dos diversos segmentos que atuam no Porto de Santos;
  4. promover o controle social, a transparência e a participação da sociedade em todas as etapas do processo de viabilização das propostas pelos entes federativos responsáveis e ações desta Frente Parlamentar;
  5. realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · REPUBLICANOS 24 · PT 21 · UNIÃO 20 · PP 17 · PSD 15 · PODE 12 · MDB 10 · PSB 8 · PSDB 8 · PDT 7 · PSOL 6 · PRD 3 · CIDADANIA 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam