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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

194 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do direito humano à alimentação adequada e saudável e do combate à fome no Brasil, reunindo parlamentares federais e, como colaboradores, representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades. Segurança alimentar e nutricional, termo do nome, refere-se ao acesso regular e permanente de todos a alimentos adequados, como indica o estatuto ao falar em democratizar esse acesso. Entre as ações previstas estão promover o aprimoramento da legislação federal para assegurar esse direito, apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que democratizem o acesso à alimentação.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Entre os seus objetivos destacamos a promoção de ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação adequada e saudável, o enfrentamento à fome e da garantia de soberania e segurança alimentar e nutricional.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Promover ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito fundamental a alimentação;
  2. Apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), discutindo com a sociedade e o Governo brasileiro as bases para o seu marco regulatório com vistas a assegurar o direito humano e social à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade;
  3. Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de todos os

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Padre João (PT/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 63 · PSD 20 · PL 16 · PSOL 12 · UNIÃO 12 · MDB 11 · PP 11 · REPUBLICANOS 10 · PODE 7 · PSB 6 · PDT 5 · PV 5 · PCdoB 3 · PSDB 3 · SOLIDARIEDADE 3 · REDE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam