Rodrigo Estacho

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul, com foco em aproximar os dois países nas áreas econômica, cultural, educacional e política. Ela pretende estreitar as relações bilaterais e promover o intercâmbio cultural, social e educacional. Para isso, propõe manter ligação permanente entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, seminários e simpósios, e propor ou aprimorar legislação de interesse bilateral. Também prevê a troca de publicações e experiências legislativas e o fortalecimento dos laços culturais, sociais e linguísticos.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas, com foco na propagação de uma visão de mundo conservadora, que, segundo a justificativa, reúne princípios e valores atemporais voltados à estabilidade das bases fundamentais das relações humanas. Para isso, propõe-se a fomentar políticas públicas nessa área. Entre suas ações estão acompanhar o processo legislativo sobre liberdades individuais nas comissões e plenários do Congresso Nacional, promover debates, seminários e avaliações de políticas públicas e apoiar instituições e comunidades cuja atuação se relacione com seu objetivo.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo.

A frente trata das pessoas neurodivergentes, isto é, aquelas cujo funcionamento neurocognitivo difere do padrão considerado típico pela sociedade, como pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndrome de Tourette. Para a frente, essas diferenças são variações normais da espécie, e não doenças ou transtornos. Ela se propõe a promover políticas públicas, conscientização, psicoeducação, inclusão e combate à discriminação, além de defender os direitos dessas pessoas. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a política nacional para os neurodiversos, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

A frente tem como foco as Defensorias Públicas estaduais e federal, com o objetivo de apoiá-las e fortalecê-las. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas de governo e pautas legislativas relacionadas a essas instituições, sugerindo acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos às iniciativas que atendam às suas necessidades. Também pretende promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre o tema, influenciar comissões temáticas no processo legislativo e buscar intercâmbio com parlamentos de outros países. Por fim, quer articular-se com órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para obter apoio a ações que se refiram às Defensorias Públicas.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens.

A frente trata do enfrentamento à pedofilia, que o requerimento associa à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, citando mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra essa faixa etária em 2021. Ela se propõe a aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema e a acompanhar a implantação de políticas públicas nacionais de enfrentamento. Junto com os Poderes Executivo e Judiciário, pretende articular e propor programas e ações nessa área, além de promover um debate amplo sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata de desastres e de apoio humanitário à população. Ela se propõe a apoiar, prevenir e fiscalizar as ações e políticas públicas voltadas ao combate de desastres e ao apoio humanitário necessário para o bem-estar da população.

A frente trata das doenças pulmonares graves e reúne parlamentares interessados em discutir o tema no Congresso Nacional, com a participação de associações de pacientes, da indústria farmacêutica, de universidades e de ONGs. Propõe-se a defender o aperfeiçoamento da legislação sobre essas doenças, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende também buscar propostas e incentivos para a produção de medicamentos e para a pesquisa, promover o debate entre esses setores e o Congresso, e apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem medicamentos.

A frente trata do setor cafeeiro. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades desse setor. Também pretende propor alternativas para a resolução de problemas ou entraves decorrentes dessas atividades, atuando de forma coordenada com as comissões da Câmara dos Deputados.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata do desporto escolar, isto é, da prática desportiva no ambiente das escolas em todo o território nacional. Ela se propõe a incentivar essa prática e a aproximar a Câmara dos Deputados das iniciativas de promoção do desporto escolar. Também pretende propor e acompanhar ações legislativas voltadas a essa promoção e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI), conjunto de ações do governo federal para a vacinação da população, e reúne a indústria farmacêutica, universidades, associações de pacientes e ONGs. Entre seus objetivos estão acompanhar e influenciar a legislação sobre a cadeia produtiva de medicamentos e a prevenção de doenças, a partir das comissões da Câmara e do Senado, e aproximar esses setores do Congresso Nacional. Ela também se propõe a apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem vacinas.

A frente reúne deputados em defesa da categoria dos taxistas e do serviço de táxi. Entre seus objetivos estão o fomento econômico aos táxis, a modernização da frota, desonerações tributárias para o segmento e a regulamentação das plataformas digitais que operam serviços análogos aos táxis. Para isso, pretende promover discussões, apoiar ou propor projetos de lei para aprimorar a legislação dos táxis, realizar ou apoiar seminários e debates e articular as ações de frentes regionais de taxistas com a representação nacional.

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata de mulheres empreendedoras e microempreendedoras, bem como de jovens, que atuam no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais, no mercado formal e no informal. Ela se propõe a discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal para fomentar o ambiente de negócios para as mulheres, além de acompanhar a tramitação de matérias na Câmara e o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso. Pretende também promover políticas públicas que incentivem novas oportunidades para empreender, acompanhar as ações do poder público nessa área, realizar audiências e eventos e articular suas iniciativas com ações de governo e entidades da sociedade civil.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata da segurança nas escolas, envolvendo alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. Ela se propõe a elaborar estudos sobre a qualidade de vida e a segurança no ambiente escolar, e a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a esse tema. Também pretende apresentar propostas e projetos, aprimorar projetos em tramitação, realizar seminários e debates, e trabalhar com a comunidade escolar e as autoridades locais em planos de segurança com ações educativas, campanhas de conscientização, treinamento e sistemas de vigilância. O documento menciona ainda a promoção de um ambiente saudável e de uma cultura de paz e respeito.

A frente trata de políticas voltadas às famílias, às crianças e aos adolescentes, com foco nos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança. Pretende acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas nessas áreas e promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre elas, divulgando seus resultados. Também busca apoiar instituições estaduais e municipais na defesa dos direitos à vida e da família e propor legislação para essas políticas, além de trocar experiências com parlamentos de outros estados e países.

A frente trata das cirurgias eletivas em todo o país. Ela se propõe a receber, acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas a essas cirurgias, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema. Também pretende aperfeiçoar de modo ininterrupto a legislação sobre o assunto, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara dos Deputados.

A frente trata de cooperativas e pequenos fabricantes de laticínios (indústrias que transformam o leite em queijos, iogurtes e outros derivados) e da pecuária leiteira brasileira, com foco no uso do leite nacional. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios feitos com leite nacional e a propor mudanças na legislação para atender produtores e fabricantes. Pretende também promover seminários, audiências públicas e diagnósticos, valorizar os pequenos produtores e monitorar, nos três poderes, as matérias de seu interesse.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das universidades públicas brasileiras e do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos nelas. Ela se propõe a acompanhar ações governamentais e institucionais voltadas a essas instituições, a acompanhar a tramitação de propostas legislativas e a apresentar propostas ao Poder Legislativo da União para melhorar suas condições. Também pretende dar celeridade à liberação de recursos financeiros e orçamentários para programas e políticas públicas dirigidos a professores e pesquisadores, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e valorizar a atuação social e econômica dessas instituições.

A frente trata das vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pessoas com lesões graves ou incapacidades permanentes e os familiares de quem morre em decorrência de acidentes. Ela se propõe a discutir e propor legislação e políticas públicas que garantam e ampliem os direitos dessas vítimas, em todas as esferas de governo. Entre suas ações estão reduzir a incidência de acidentes por meio de medidas educativas, legislativas e de infraestrutura, garantir acesso a atendimento de saúde e reabilitação e promover a conscientização sobre direção segura. Também pretende aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e apoiar a volta ao mercado de trabalho das pessoas com sequelas permanentes.

A frente trata dos ciclistas e da legislação sobre a defesa deles. Ela propõe acompanhar e analisar proposições e programas sobre assuntos referentes à defesa do ciclista e acompanhar as ações do Poder Público voltadas a protegê-los. Pretende também divulgar informações e estudos sobre boas práticas, realizar encontros, seminários e debates para difundir medidas legislativas de regulamentação do setor, e integrar suas iniciativas às ações de governo e da sociedade civil.

A frente trata do esporte em geral, com foco em políticas públicas, programas e ações voltados ao seu desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre suas propostas estão estudos e projetos para captar recursos para associações e entidades ligadas às modalidades esportivas, intercâmbio com parlamentos e entidades para integrar políticas de incentivo ao esporte e o acompanhamento de proposições que tratem da legislação esportiva. Ela também pretende apoiar programas de capacitação e de educação esportiva nas comunidades e difundir a conscientização para fortalecer as políticas de esporte nos níveis regional e nacional.

A frente trata do esporte praticado nas escolas e nas instituições de ensino superior, voltado sobretudo aos estudantes. Ela se propõe a promover o debate de proposições sobre o tema e a conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da prática esportiva. Também pretende incentivar iniciativas que ampliem as oportunidades para os estudantes, dar mais estrutura às equipes esportivas do segmento educacional e trabalhar pelo avanço do arcabouço legal que dá suporte ao esporte nessas instituições. Para isso, prevê assessorar parlamentares e aprovar requerimentos de audiência pública, além de organizar seminários, simpósios e reuniões.

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.

A frente trata do relacionamento entre o Brasil e Portugal, com foco nas casas legislativas dos dois países. Ela busca intensificar essa relação sobretudo nos aspectos político-comercial, social, cultural e técnico-científico, além de questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Para isso, pretende realizar visitas parlamentares, congressos, seminários e debates, trocar publicações sobre matérias legislativas e experiências parlamentares, e promover intercâmbio entre as frentes parlamentares do Brasil e de Portugal.

A frente trata da proteção da vida da gestante e do nascituro, com oposição à prática criminosa do aborto. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas voltados a essa proteção, manifestando-se sobre seus aspectos mais importantes. Também pretende promover debates, simpósios e audiências públicas sobre essas políticas, acompanhar o processo legislativo sobre o direito à vida e apoiar instituições que defendem esses direitos.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

A frente trata de pessoas com doenças raras, que o requerimento define como as que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil, e de seus familiares e das organizações da sociedade civil que as apoiam. Ela se propõe a dar visibilidade a essas demandas e a fomentar pautas que viabilizem a inovação em saúde e novas tecnologias para essas doenças. Entre as ações previstas estão acompanhar e fiscalizar a política nacional de saúde para doenças raras, propor aperfeiçoamentos legislativos, promover debates e eventos e acompanhar o orçamento público voltado a essa área.

A frente trata da profissão médica e do atendimento em saúde à população, com foco nos médicos e nos pacientes. Ela se propõe a defender e estimular a prática de medicina de qualidade, ampliar a inserção de médicos no sistema de saúde e fortalecer os serviços médicos no país. Entre as ações de sua pauta estão a criação da carreira de médico de Estado, a manutenção da moratória na abertura de escolas de medicina, a proteção dos médicos contra a violência no trabalho, a revisão do Programa Mais Médicos e da remuneração pelo SUS, e o reconhecimento por lei da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de procedimentos médicos usada como referência de custos.

A frente trata da saúde pública, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca consolidar como forma de garantir a saúde como direito de cidadania. Propõe-se a cobrar da União, dos Estados, do DF e dos Municípios o resgate de suas responsabilidades, a garantir recursos do Orçamento Geral da União para o SUS e a fiscalizar os atos do Executivo na gestão do sistema. Também pretende apoiar projetos inovadores e criativos que aperfeiçoem a legislação da saúde e estimular a criação de conselhos, fundos e planos de saúde nas três esferas de governo.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do Sistema Nacional de Fomento (SNF), o conjunto das instituições financeiras de desenvolvimento brasileiras, como bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae, que oferecem financiamento de longo prazo. Ela se propõe a promover o debate sobre o fortalecimento desse sistema e sobre o desenvolvimento sustentável do país, de forma inclusiva e inovadora, tendo como referência os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, pretende discutir perspectivas e horizontes para uma reindustrialização baseada em inovação e sustentabilidade.

A frente trata do combate à corrupção na administração pública e na atividade parlamentar. Ela se propõe a desenvolver uma agenda de ações contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislações e a melhoria da fiscalização dos parlamentares. Entre suas ações estão a integração com órgãos fiscalizadores, o acompanhamento do processo legislativo sobre o tema, a capacitação de parlamentares e o estímulo à criação de frentes semelhantes nos estados e municípios. Também prevê apoio a políticas nacionais de combate à corrupção e a programas de conscientização da sociedade.

A frente trata do combate às drogas e reúne deputados federais, senadores e entidades ligadas ao tema. Ela se propõe a apoiar e estimular políticas públicas e ações nessa área, a aperfeiçoar a legislação e acompanhar seu cumprimento e tramitação, além de acompanhar descobertas científicas. Também pretende promover debates e eventos, divulgar os malefícios das drogas e a importância da prevenção, e buscar intercâmbio com entidades e parlamentares de outros países e organismos internacionais. Por fim, busca melhorar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos e de seus familiares, e garantir tratamento adequado a eles.

A frente trata do HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras IST, com foco nas pessoas que vivem com essas doenças e na população brasileira vulnerável a elas. Ela se propõe a acompanhar políticas, ações e a tramitação de projetos de lei sobre o tema, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende combater o estigma e a discriminação, garantir acesso universal e gratuito aos antirretrovirais e aos insumos de prevenção, e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o nome oficial, que é Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. As páginas legíveis são o requerimento de registro e as listas de assinaturas de apoiamento, e o estatuto não pôde ser lido, por isso as ações que a frente pretende realizar não podem ser descritas com base no documento.

A frente reúne colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro, grupos conhecidos como CACs. Ela pretende mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem, direta ou indiretamente, os direitos desses grupos, e avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem a eficácia de seus direitos legais e constitucionais. Também se propõe a atuar em temas correlatos e a construir pontes com outros países e organismos multilaterais para fortalecer boas práticas e projetos de defesa desses direitos.

A frente trata do direito humano à alimentação adequada e saudável e do combate à fome no Brasil, reunindo parlamentares federais e, como colaboradores, representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades. Segurança alimentar e nutricional, termo do nome, refere-se ao acesso regular e permanente de todos a alimentos adequados, como indica o estatuto ao falar em democratizar esse acesso. Entre as ações previstas estão promover o aprimoramento da legislação federal para assegurar esse direito, apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que democratizem o acesso à alimentação.

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

A frente trata do rodeio, da vaquejada e das provas equestres, e de suas manifestações artístico-culturais. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de desporto cultural e educacional ligada a essas atividades e a promover debates, simpósios e seminários, divulgando seus resultados. Também pretende fazer intercâmbio com parlamentos de outros países e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação correlata a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata do transporte público coletivo de passageiros, que ela define como um direito de todos os brasileiros. Propõe-se a inserir esse tema na agenda política, social e econômica do país e a defender um transporte de qualidade que promova a inclusão social, a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. Também pretende apoiar as propostas do setor defendidas por entidades como a ANTP e a NTU. Segundo a ata de 15 de fevereiro de 2023, a frente quer que o novo governo federal priorize a mobilidade urbana, com planejamento de sistemas de transporte, capacitação de gestores públicos, investimentos em infraestrutura e tarifas mais módicas.

A frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações.

A frente trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, metas globais para um desenvolvimento sustentável e equitativo. Para isso, pretende promover a divulgação desses objetivos, por meio de audiências públicas, seminários e debates, e criar proposições legislativas que contribuam para o seu avanço. Também se propõe a dialogar com o sistema de justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada, a interagir com o Governo Federal e a propor legislação específica sobre o tema. Por fim, pretende estimular a pesquisa científica e atuar pela alocação de recursos orçamentários para sua implementação.

A frente trata da defesa de crianças e adolescentes e dos conselhos tutelares, órgãos cujas atividades são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela pretende reunir dados e estatísticas de abrangência nacional para orientar políticas públicas futuras. Também busca aproximar parlamentares dos conselheiros tutelares no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, debater a administração descentralizada e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agentes na garantia desses direitos.

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

A frente trata das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e da inclusão social da pessoa com deficiência. Ela se propõe a apoiar as ações dessas associações e a buscar recursos para atender às suas demandas. Também pretende elaborar e fiscalizar políticas públicas nesse âmbito, realizar debates, simpósios e seminários com divulgação dos resultados, e contribuir para a integração entre escola, família e comunidade.

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

A frente trata da defesa dos direitos dos servidores públicos brasileiros, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e dos serviços prestados à população. No Congresso Nacional, ela se propõe a combater normas e projetos que prejudiquem os servidores e quem depende dos serviços públicos. Também pretende discutir propostas que atendam aos objetivos e necessidades dos servidores e da sociedade, além de aproximar as entidades representativas dos servidores do Poder Legislativo.

A frente trata do serviço público brasileiro e dos servidores públicos, tema que, segundo o requerimento, enfrenta diversas propostas de mudança na legislação. Ela se propõe a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre a política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados. Pretende também acompanhar e aperfeiçoar a legislação da área, influenciando o processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso, além de trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países e divulgar novos métodos que aumentem a eficiência do serviço público.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata do fretamento, sistema em que pessoas que querem fazer uma viagem entre cidades diferentes são reunidas, por meio de intermediários, plataformas digitais e agências de viagens, a empresas autorizadas a fazer transporte coletivo rodoviário, e dividem os custos da viagem. Ela se propõe a estimular políticas para o setor de fretamento e de transporte rodoviário de passageiros, a atrair investimentos e inovação e a discutir os desafios regulatórios desse transporte. Também pretende debater a liberdade econômica e a livre concorrência no setor, a simplificação de procedimentos e controles administrativos sobre as operações e a cooperação com órgãos públicos e privados.

A frente trata dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei 11.892/2008. Ela se propõe a ampliar o debate sobre a importância dessa rede e a estimular políticas públicas de fomento à educação profissional, científica e tecnológica. Para isso, pretende debater temas como orçamento, expansão dos campi, Plano Nacional de Educação, políticas de inclusão e pesquisa, inovação e desenvolvimento.

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

A frente trata da indústria têxtil e de confecção, ou seja, da fabricação de tecidos, roupas e demais produtos do setor. Ela pretende acompanhar as atividades do Congresso Nacional ligadas ao setor e apoiar, junto com a sociedade civil, políticas públicas e programas que o afetem. Entre seus objetivos estão propor leis que aperfeiçoem a legislação, ampliar os mercados interno e externo, defender empregos, combater o contrabando, a pirataria e o subfaturamento, e buscar um sistema tributário mais justo, a descarbonização da produção e a redução do Custo Brasil.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

A frente trata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam exclusivamente no SUS, fazendo busca ativa e acompanhamento domiciliar e territorial. Ela se propõe a defender a garantia da aposentadoria especial e a desprecarização do vínculo empregatício desses profissionais, com vínculo direto e por tempo indeterminado junto aos gestores locais do SUS. Entre as ações previstas estão trabalhar pela aprovação da PEC 14/21, que cria um sistema de proteção e valorização desses profissionais, e propor a revisão dos parâmetros do teto da Assistência Financeira Complementar (AFC).

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países vizinhos da América do Sul, com ênfase nos estados que fazem fronteira com esses países. Ela busca articular e fomentar iniciativas legislativas e institucionais voltadas à integração física, produtiva, digital e institucional dessas regiões, em consonância com o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre suas ações estão articular políticas públicas federais e estaduais de integração produtiva, social e logística e acompanhar a implementação de cinco rotas que ligam estados brasileiros de fronteira a países vizinhos, como a Ilha das Guianas, a Amazônica e as Bioceânicas.

A frente trata das entidades fechadas de previdência complementar, que administram planos de benefícios para participantes e assistidos dentro do regime de previdência complementar fechada. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e a buscar propostas que ampliem o acesso a esse tipo de previdência e aperfeiçoem sua gestão. Também pretende defender e fortalecer o regime, promover debates com estados e entidades representativas, receber demandas da sociedade civil e apoiar políticas que protejam os direitos dos participantes, a sustentabilidade financeira e a transparência dessas entidades.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países da América do Sul; seu nome, Prosul, é a sigla de "Foro para o Progresso da América do Sul". Ela propõe promover a defesa política dessa união e fomentar parcerias culturais, sociais e comerciais entre os cidadãos desses países e de outros que queiram se integrar com o Brasil. Para isso, pretende sugerir legislação de integração, promover seminários, debates e audiências, acompanhar e fiscalizar programas e políticas governamentais e fazer intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata da presença de mulheres na construção civil, setor em que elas são minoria. Subsistência, no nome da frente, significa a permanência dessas trabalhadoras no trabalho, e a frente busca ampliar sua qualificação, inclusão e permanência no mercado. Para isso, pretende acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas, fiscalizar normas aprovadas pelo Congresso, promover audiências e eventos e divulgar o tema.

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata da indústria ferroviária brasileira, ou seja, do setor de fabricação ligado às ferrovias. Ela busca estimular políticas públicas e econômicas para o desenvolvimento e a ampliação dessa indústria. Entre suas ações, pretende acompanhar a política oficial do setor e manifestar-se sobre seus aspectos mais relevantes, além de apoiar iniciativas legislativas que aprimorem o sistema ferroviário. Também pode incentivar a criação de frentes semelhantes em estados e municípios.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, bem como do desenvolvimento rural sustentável. Ela se propõe a buscar políticas de crédito rural, previdência rural, assistência técnica, comercialização da produção e melhorias de infraestrutura no campo, além de incentivar a permanência dos jovens. Também pretende recolher demandas do setor, propor e analisar projetos de lei, mediar a relação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.