Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial

189 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da reforma psiquiátrica, que busca garantir os direitos e a inclusão social das pessoas em sofrimento mental, e da luta antimanicomial, ou seja, a oposição ao modelo de tratamento em manicômios. Entre suas ações, a frente se propõe a elaborar proposições legislativas, articular a implementação da Lei nº 10.216/2001 e o fortalecimento de serviços como os CAPS, unidades de acolhimento e residências terapêuticas, e realizar diligências de fiscalização em unidades de atenção à saúde mental. Também pretende propor emendas orçamentárias para os serviços de saúde mental, promover campanhas de sensibilização contra o estigma e monitorar a implementação das políticas nessa área.

O que diz o estatuto

Finalidade: “São finalidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Elaborar e apresentar proposições legislativas que fortaleçam e promovam a implementação da reforma psiquiátrica, garantindo os direitos e a inclusão social das pessoas em sofrimento mental.
  2. Promover audiências públicas e debates para ampliar o diálogo com especialistas, usuários dos serviços de saúde mental, familiares, profissionais da área e representantes da sociedade civil, visando aprofundar o conhecimento sobre a reforma psiquiátrica e aprimorar as políticas públicas nessa área.
  3. Articular com o governo federal e demais instâncias públicas a implementação efetiva da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e o fortalecimento dos serviços substitutivos, como os CAPS, unidades de acolhimento e residências terapêuticas.
  4. Criar uma rede de articulação entre as frentes parlamentares estaduais, distrital e municipais da reforma psiquiátrica, promovendo a troca de experiências, informações e ações conjuntas em prol da defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial em todo o país.
  5. Realizar diligências de fiscalização em unidades de atenção à saúde mental, verificando as condições de acolhimento, tratamento e respeito aos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental, e propor medidas corretivas quando necessário.
  6. Propor emendas aos projetos de lei e orçamentos, visando destinar recursos para a implementação, expansão e aprimoramento dos programas, projetos e serviços de saúde mental, com enfoque nos princípios da reforma psiquiátrica.
  7. Lutar pela atuação governamental intersetorial, promovendo a articulação entre os diferentes setores, como saúde, assistência social, trabalho, educação, justiça, cultura e outros, para abordar de forma abrangente as questões relacionadas à saúde mental e garantir uma abordagem integrada e inclusiva.
  8. Promover a sensibilização da sociedade em relação às questões de saúde mental, combatendo o estigma e a discriminação, por meio de campanhas, eventos, mobilizações e ações educativas.
  9. Estimular a pesquisa, o desenvolvimento de estudos e a produção de dados que embasem as políticas públicas voltadas para a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial, contribuindo para a qualificação e aprimoramento do cuidado em saúde mental.
  10. Monitorar e avaliar a implementação das políticas e ações relacionadas à reforma psiquiátrica, identificando desafios, avanços e oportunidades de aprimoramento, e propondo medidas de correção e fortalecimento.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Erika Kokay (PT/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 62 · PP 15 · PSOL 14 · REPUBLICANOS 13 · PSD 12 · UNIÃO 12 · PSB 10 · PL 9 · MDB 8 · PODE 8 · PDT 6 · PCdoB 5 · PV 5 · PSDB 4 · REDE 2 · AVANTE 1 · PRD 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam