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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da Amazônia, o maior bioma do Brasil. Ela se propõe a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa desse bioma. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas que afetem a região e os direitos de sua população, fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e conservação da Amazônia, cobrar do Poder Executivo políticas públicas em favor da população amazônica e promover debates, simpósios e seminários sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Ser protagonista no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares, em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a Amazônia;
  2. Avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades da população amazônica;
  3. Atuar amplamente nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam políticas públicas voltadas à Amazônia;
  4. Defender os princípios constitucionais relativos ao tema, para garantir os direitos e garantias em torno da Amazônia;
  5. Construir pontes entre o Brasil, outros países e organismos multilaterais, de forma a criar uma rede global que vise o fortalecimento de boas práticas e políticas públicas, visando o estreitamento de laços que permitam estimular o desenvolvimento de políticas públicas e projetos em torno da Amazônia;
  6. Defender os princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça social, da transparência e do respeito ao próximo;
  7. Promover as discussões necessárias para que as políticas públicas pertinentes à FPAMAZÔNIA se aprimorem concomitante às inovações sociais e tecnológicas garantindo as necessárias adaptações regulatórias para que não haja retrocessos, através da promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com vistas a promover o conhecimento e o valor Universal dos direitos inerentes àquela localidade, divulgando posicionamentos sobre as questões de interesse da FPAMAZÔNIA;
  8. Preservar no Congresso Nacional a prática da reflexão e do debate aberto com vistas à elaboração legislativa e a fiscalização de políticas públicas em defesa da Amazônia;
  9. Acompanhar a tramitação de proposições legislativas com impacto para os direitos e garantias da Amazônia e da população que lá reside, de modo a conseguir contribuir para incorporar avanços na regulamentação e reconhecimento de direitos, preservar conquistas e se opor a iniciativas que objetivem a supressão de direitos;
  10. Fiscalizar o cumprimento das normas vigentes relativas a proteção e conservação da Amazônia;
  11. Envidar esforços no sentido de cobrança a efetivação das politicas publicas em prol da população da Amazônia junto ao Poder executivo;
  12. Participar em todos os setores e segmentos que visem a proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia, fazendo valer os direitos e garantias da sua população;
  13. Elaborar propostas para promover avanços ou busca de soluções de problemas relacionados a Amazonia;
  14. Articular e integrar as iniciativas e atividades da FPAMAZÔNIA com as ações das entidades da sociedade civil referente aos direitos e garantias da Amazônia e sua população;
  15. Promover a divulgação das atividades da Frente no âmbito do Congresso Nacional junto à sociedade civil e aos movimentos sociais;
  16. Apoiar e orientar entidades, associações e órgãos que manifestem interesse na defesa dos direitos e garantias dos atores envolvidos na proteção, preservação e desenvolvimento sustentável, de forma a promover a cooperação destes com o Congresso Nacional;
  17. Servir de ligação entre o Congresso Nacional e os movimentos da sociedade civil pelos direitos humanos.
  18. Propor iniciativas voltadas à melhoria das condições de infraestrutura e logística, visando a qualidade de vida da população que reside na Amazônia;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Professora Goreth (PDT/AP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 28 · UNIÃO 23 · PL 22 · PSD 20 · REPUBLICANOS 19 · MDB 14 · PSB 12 · PDT 10 · PSOL 10 · PP 9 · PODE 8 · PSDB 6 · PCdoB 4 · PV 4 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam