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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da cultura e do Movimento Hip Hop brasileiro e das pessoas que dele participam, como artistas, educadores, trabalhadores e ativistas. Ela se propõe a promover a valorização do movimento e o diálogo com os poderes públicos, a defender os direitos de quem atua na área e a propor políticas públicas e leis que fortaleçam o Hip Hop. Entre suas ações estão o combate ao racismo, à discriminação e à violência, incluindo o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas e a violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também pretende incentivar a economia criativa das periferias e usar o Hip Hop como instrumento de ressocialização de jovens periféricos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop se orientará pelos princípios constitucionais e também pelos princípios de paz, respeito a diversidade de crença, fé e religiosidade, igualdade, equidade, justiça social, diversidade, multiculturalismo, acesso a direitos, intergeracionalidade, tradição, ancestralidade, saúde integral e coletiva, territorialidade, solidariedade, valorização e direitos humanos, promoção e fomento da cultura e dos fundamentos do Hip Hop Brasileiro e no mundo.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. promover a valorização do Movimento Hip Hop em todas as suas expressões e motivar canais de diálogo entre o Movimento e o Poder Público na suas três esferas, Executivo , Legislativo e Judiciário.
  2. promover, assegurar e garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, artistas, educadores e ativistas da Cultura e Movimento Hip Hop Brasileiro.
  3. defender os Direitos Humanos, Culturais, Sociais, Políticos e Econômicos de partícipes da Cultura e do Movimento Hip Hop Brasileiro.
  4. elaborar e propor políticas públicas e proposições legislativas que incentivem e fortaleçam o Hip Hop como manifestação pedagógica, ambiental, urbana, cultural, artística, política, social, econômica e antirracista.
  5. garantir a igualdade de oportunidades para a Cultura e Movimento Hip Hop na estrutura da sociedade brasileira.
  6. combater à discriminação racial, de gênero, de orientação sexual, crença, etário e social e enfrentar o racismo e desigualdade estruturais, vivenciados pelas mulheres negras e indígenas, e enfretar a discriminação às pessoas LGBTQIAPN+
  7. atuar para a garantia orçamentária de recursos para o Hip Hop no Brasil e de políticas de fomento para as manifestações culturais do Hip Hop de acordo com a legislação em vigor.
  8. elencar e incentivar a economia popular, criativa e solidária da cadeia produtiva da Cultura e Movimento Hip Hop nas periferias.
  9. visibilizar e transversalizar a Cultura Hip Hop com a educação, a saúde, e as ciências, dando ênfase a Tecnologia e Inovação como Inteligência Artificial, Mineração de Dados e Monitoramento de Informação, modalidades de ponta da Tecnologia da Informação.
  10. dialogar diretamente com a Declaração da paz do Hip Hop na ONU.
  11. combater radicalmente o extermínio da juventude negra.
  12. combater o extermínio dos povos Indígenas.
  13. combater a violência as mulheres, crianças e adolescentes.
  14. incluir o Hip Hop como instrumento de ressocialização nacional para superação da criminalização da juventude periférica.
  15. colaborar na participação da cultura Hip Hop na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
  16. estimular parcerias das Universidades Federais e Institutos Federais assim como bolsas CNPq, CAPES e FNDE acadêmicas e científicas de, para e com a Cultura Hip Hop.
  17. reconhecer e a valorizar a participação e posicionamento político, cultural e filosófico de Griots e pioneiros do movimento Hip Hop no Brasil.
  18. contribuir para o empoderamento das mulheres negras e indígenas, LGBTQIAPN+, PCD e Pessoas Neurodivergentes.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 61 · REPUBLICANOS 18 · PSD 16 · PSOL 14 · PP 12 · MDB 11 · UNIÃO 11 · PSB 10 · PL 8 · PODE 8 · PCdoB 7 · PDT 7 · PSDB 4 · PV 4 · AVANTE 2 · REDE 2 · SOLIDARIEDADE 2 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam