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Congresso

Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas

220 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas - FTA, composta por Deputados Federais e Senadores, tem por finalidade:” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 2 do PDF)

  1. promover e estabelecer estudos e atividades visando à implantação de técnicas e diretrizes para o fomento de defesa do Profissional Técnico Agrícola e promoção de modo a garantir desenvolvimento agroeconômico para o país;
  2. acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
  3. promover discussões, debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária nacional;
  4. difundir e incentivar a conscientização para o fortalecimento em defesa do Profissional Técnico Agrícola a nível nacional;
  5. estimular agendas que promovam e estabeleçam planejamento e gerenciamento em defesa do Profissional Técnico Agrícola, que objetivam a elaboração e implantação de projetos;
  6. acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto às proposições que dispõem sobre o aprimoramento das legislações em defesa do Profissional Técnico Agrícola;
  7. aprimorar o fortalecimento institucional e legal da profissão do Técnico Agrícola no Brasil no âmbito das entidades de classe que atuam no setor;
  8. defender os direitos e garantias dos técnicos agrícolas em seus locais e ambientes de trabalho, no desempenho de suas atividades, com ou sem vínculo empregatício;
  9. promover o intercâmbio com instituições do agronegócio e parlamentos de outros países, estados e municípios visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas relacionadas à atividade de Técnico Agrícola

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Lucio Mosquini (PL/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 40 · REPUBLICANOS 26 · PT 25 · UNIÃO 25 · MDB 23 · PP 21 · PSD 18 · PODE 10 · PDT 6 · PSB 6 · PSDB 5 · AVANTE 3 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · PSOL 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam