Keniston Braga

A frente trata das relações entre o Brasil e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), bloco formado por dez países do Sudeste Asiático. Ela se propõe a estreitar os laços de cooperação entre o Brasil e esses países, promovendo o intercâmbio cultural, social e educacional. Também pretende contribuir para efetivar os interesses comerciais, econômicos e tecnológicos entre as partes e para promover a paz e a estabilidade na região.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente envolve os conselhos profissionais e as categorias de classe que eles representam. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal para fortalecer esses conselhos, além de discutir, acompanhar ou propor projetos que garantam direitos às categorias profissionais. Também pretende realizar seminários e debates, ampliar a qualidade e a segurança dos serviços profissionais, estimular a transparência nos conselhos e defender o piso salarial das categorias. Por fim, busca incentivar a criação de entidades semelhantes em casas legislativas estaduais e municipais.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata do setor carnaubeiro, que abrange a cultura da carnaúba e toda a sua cadeia produtiva, incluindo produtores e trabalhadores. Ela pretende acompanhar no Congresso Nacional processos legislativos e outras atividades ligadas ao setor, e propor soluções legislativas ouvindo entidades representativas, instituições de pesquisa e especialistas. Também pretende apoiar políticas, programas e ações governamentais e não governamentais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento do setor, além de promover debates, simpósios e seminários.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata das vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pessoas com lesões graves ou incapacidades permanentes e os familiares de quem morre em decorrência de acidentes. Ela se propõe a discutir e propor legislação e políticas públicas que garantam e ampliem os direitos dessas vítimas, em todas as esferas de governo. Entre suas ações estão reduzir a incidência de acidentes por meio de medidas educativas, legislativas e de infraestrutura, garantir acesso a atendimento de saúde e reabilitação e promover a conscientização sobre direção segura. Também pretende aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e apoiar a volta ao mercado de trabalho das pessoas com sequelas permanentes.

A frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente trata da criação de municípios a partir de distritos, o que se chama de emancipação: a separação de um distrito para que ele se torne município. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar projetos que regulamentem o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Segundo o requerimento, a lei pretendida disciplinaria a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, por lei estadual e dentro de certo período, com consulta prévia às populações envolvidas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

A frente reúne deputados e senadores interessados em melhorar o ambiente de negócios brasileiro, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na inovação e na competitividade do país. Para isso, pretende promover debates qualificados sobre projetos que afetam diretamente a atividade econômica e acompanhar ou propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios. Também busca aproximar o Parlamento de setores produtivos, especialistas e formuladores de políticas públicas, e subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas.

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata dos interesses comuns dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e de políticas públicas que afetem esses estados, a promover debates e seminários sobre esses temas e a acompanhar, propor e analisar proposições legislativas. Também pretende articular-se com entidades da sociedade civil, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar instituições nas áreas de agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e da inclusão social da pessoa com deficiência. Ela se propõe a apoiar as ações dessas associações e a buscar recursos para atender às suas demandas. Também pretende elaborar e fiscalizar políticas públicas nesse âmbito, realizar debates, simpósios e seminários com divulgação dos resultados, e contribuir para a integração entre escola, família e comunidade.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.