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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS

195 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, metas globais para um desenvolvimento sustentável e equitativo. Para isso, pretende promover a divulgação desses objetivos, por meio de audiências públicas, seminários e debates, e criar proposições legislativas que contribuam para o seu avanço. Também se propõe a dialogar com o sistema de justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada, a interagir com o Governo Federal e a propor legislação específica sobre o tema. Por fim, pretende estimular a pesquisa científica e atuar pela alocação de recursos orçamentários para sua implementação.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O objetivo da Frente é promover a divulgação, apoiar a implementação e criar proposições legislativas que contribuam para o avanço dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU. Sendo assim, essa Frente busca impulsionar a implementação desses objetivos visando um desenvolvimento sustentável e equitativo, tanto no âmbito nacional quanto internacional.” (p. 3 do PDF)

Ações: (p. 3 do PDF)

  1. Promover audiências públicas, seminários e debates em geral, bem como de ações de divulgação, para destacar os objetivos do desenvolvimento sustentável;
  2. Estabelecer diálogo e parcerias com o sistema de justiça, com o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de controle, assim como a sociedade civil organizada , como meio de proteção e promoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável;
  3. Interagir com o Governo Federal para garantir a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável;
  4. Propor e apoiar a criação de legislação específica que assegure o reconhecimento, a regulamentação e a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável, por meio da elaboração de projetos de lei, articulação com outras comissões e frentes parlamentares afins, e a defesa dessas propostas no âmbito do poder legislativo federal, estadual, distrital e municipal.
  5. Estimular a pesquisa científica sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável;
  6. Atuar pela alocação de recursos orçamentários suficientes e estáveis para o a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, buscando assegurar a sustentabilidade financeira necessária para sua implementação efetiva.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Erika Kokay (PT/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 62 · REPUBLICANOS 16 · PSD 14 · PP 13 · PL 12 · UNIÃO 12 · MDB 11 · PSB 11 · PSOL 11 · PODE 8 · PCdoB 6 · PDT 6 · PSDB 5 · PV 4 · AVANTE 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam