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Congresso

Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da economia popular e solidária, tema que o estatuto relaciona às políticas públicas dessa área e à legislação federal sobre ela. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar essas políticas, a atuar junto à sociedade civil no apoio a programas governamentais e não governamentais e a aprimorar a legislação, inclusive por meio de propostas e requerimentos. Pretende também acompanhar o orçamento da União para ampliar o investimento na área, promover debates e seminários e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária é instituída com os seguintes objetivos:” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à Economia Popular e Solidária, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
  2. atuar, em conjunto com a Sociedade Civil, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável;
  3. procurar, de modo contínuo, a inovação e o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, atuando no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional, bem como nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  4. promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária;
  5. Acompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União, com o objetivo de ampliar o investimento na economia popular e solidária;
  6. Incentivar a criação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
  7. Assumir o amplo debate de todos os aspectos voltados para o tema Economia Popular e Solidária.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Fernando Mineiro (PT/RN).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 64 · UNIÃO 19 · PSD 17 · REPUBLICANOS 16 · PL 13 · PSB 13 · PSOL 13 · MDB 11 · PP 11 · PODE 9 · PDT 7 · PCdoB 6 · PV 4 · AVANTE 3 · PSDB 3 · REDE 2 · PRD 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam