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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos servidores da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o componente federal do Sistema Nacional de Auditoria, responsável por avaliar, fiscalizar e controlar os recursos e serviços de saúde. Ela se propõe a aprimorar a legislação sobre esse sistema, a lutar pela criação de uma carreira de auditor com concurso público e pelo reajuste salarial dos servidores atuais, e a estimular a implantação do sistema de auditoria nos níveis federal, estadual e municipal. Também defende a aposentadoria integral dos servidores da auditoria nas três esferas de governo.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA tem as seguintes finalidades:” (p. 5 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Promover o aprimoramento da legislação federal pertinente às ações e serviços de saúde nas áreas de coordenação, acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e controle do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SNA/SUS;
  2. Trabalhar em prol da Carreira dos servidores da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (componente federal do SNA), com efetivação de Concurso Público e readequação das condições salariais dos atuais servidores compatíveis com o novo cargo a ser criado e com as carreiras típicas de estado;
  3. Estimular a implantação e implementação dos componentes do SNA a nível nacional (Federal; Estadual; e Municipal), com Carreira e Cargo específico para os servidores da auditoria;
  4. Trabalhar em prol da aposentadoria integral dos servidores lotados na auditoria nas três esferas de governo;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Jorge Solla (PT/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 63 · PL 20 · REPUBLICANOS 18 · UNIÃO 18 · PSD 14 · PP 11 · PODE 9 · PSOL 9 · MDB 7 · PDT 6 · PSB 6 · PCdoB 5 · PSDB 5 · PV 2 · REDE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · NOVO 1 · PRD 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam