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Congresso

Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do limite dos juros cobrados no país e da auditoria integral da dívida pública, com participação popular. Ela se propõe a incentivar a discussão sobre esses temas e a pressionar politicamente, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, pela efetivação do limite dos juros e da auditoria da dívida. Também pretende acompanhar proposições legislativas sobre o assunto, promover o intercâmbio com casas legislativas estaduais, municipais e distrital, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e organizar seminários e debates.

O que diz o estatuto

Finalidade: “a fim de que possamos avançar o necessário debate sobre as pautas econômicas que afetam a vida de toda a população, em especial o elevado patamar dos juros praticados no país e o gasto exorbitante com uma dívida pública que o TCU já afirmou que não tem contrapartida em investimentos.” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Incentivar a discussão sobre a importância do limite dos juros e da auditoria da dívida pública;
  2. Acompanhar e defender os assuntos de interesse da Frente Parlamentar, no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, visando pressionar politicamente para a efetivação do limite dos juros e da auditoria da dívida pública;
  3. Acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional de iniciativas de proposições de interesse desta Frente Parlamentar no que diz respeito ao limite dos juros e da auditoria da dívida pública;
  4. Promover o intercâmbio com as Casas Legislativas Estaduais, Municipais e Distrital, visando o diálogo e incentivo sobre e participação popular no processo de auditoria da dívida e na pressão por limite dos juros;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 63 · UNIÃO 17 · PSD 16 · PSOL 14 · REPUBLICANOS 12 · PDT 10 · PL 10 · PODE 10 · PP 10 · PSB 10 · MDB 8 · PCdoB 8 · PV 4 · AVANTE 2 · PRD 2 · PSDB 2 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam