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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados

197 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de migrantes transnacionais e pessoas refugiadas no Brasil, com foco no acolhimento humanitário e na integração socioeconômica dessas pessoas. Ela se propõe a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, realizar estudos e debates de alto nível e analisar as políticas públicas voltadas a esse público. Também pretende apoiar programas de capacitação educacional e profissional e auxiliar instituições que atuem nessa área.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem por finalidade apoiar o acolhimento humanitário e a integração socioeconômica de migrantes transnacionais e refugiados no País” (p. 5 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas pertinentes ao tema desta Frente, com o intuito de aperfeiçoar o ordenamento jurídico vigente no Brasil;
  2. Realizar estudos, estabelecer atividades e estimular agendas que promovam o debate de alto nível sobre o acolhimento humanitário e a integração socioeconômica de migrantes transnacionais e de pessoas refugiadas no Brasil;
  3. Analisar as políticas públicas temáticas, quanto ao acolhimento humanitário e à inserção social dos públicos-alvo da Frente;
  4. Proporcionar apoio a programas de capacitação educacional e profissional, visando à integração social e econômica dos públicos-alvo da Frente;
  5. Auxiliar instituições que, junto aos demais Poderes e a entidades da sociedade civil, estejam interessadas em prestar apoio e promover o

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: General Pazuello (PL/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 67 · PP 22 · REPUBLICANOS 20 · UNIÃO 19 · PSD 18 · PT 10 · MDB 9 · PODE 9 · PSB 7 · PSDB 5 · NOVO 3 · PDT 3 · PV 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam