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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A criação desta Frente Parlamentar tem por premissa fomentar o amplo debate das pautas do mutualismo e do associativismo, em especial no âmbito do Poder Legislativo e órgãos de regulação e fiscalização, de modo a desmistificar a temática e esclarecer, vez por todas, sua importância para o desenvolvimento do País.” (p. 1 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 42 · REPUBLICANOS 35 · PSD 22 · PP 19 · UNIÃO 19 · PSB 13 · MDB 12 · PODE 12 · PSDB 9 · PT 7 · PV 3 · NOVO 2 · PCdoB 2 · MISSÃO 1 · PDT 1 · PRD 1 · PSOL 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam