Deputado federal
Stefano Aguiar
Stefano Aguiar é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PSD. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
96.503votos em 2022 · 0.9% dos votos para deputado federal em MG
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Stefano Aguiar votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
742votos dados em 1595 votações nominais no mandato
24proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
96.503votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 742 de 1.595 · 15% |
| Presenças em sessões e reuniões | 414 · 12% |
| Relatorias e emendas | 2 · 12% |
| Proposições | 8 como autor principal, 8 em coautoria · 19% |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 21 · 31% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 16 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 34 de 54 · 34% | 16 · 13% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 47% |
| 06/23 | 1 de 19 · 10% | 5 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 10 de 25 · 2% | 4 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 17 de 59 · 11% | 15 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 33 de 57 · 58% | 9 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 26 de 54 · 42% | 8 · 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 33 de 63 · 46% | 11 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 36 de 82 · 6% | 14 · 27% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 21 de 43 · 18% | 8 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 3 de 39 · 4% | 2 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 31 de 55 · 48% | 15 · 33% | 0 | 0 | 0 | 2 · 65% |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 8 · 11% | 0 | 0 | 0 | 1 · 58% |
| 07/24 | 20 de 36 · 27% | 6 · 26% | 1 · 63% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 11 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 19 de 30 · 25% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 1 · 85% |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 10 · 56% | 0 | 0 | 0 | 2 · 84% |
| 11/24 | 15 de 42 · 18% | 5 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 22 de 89 · 4% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 7 de 11 · 27% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 13 · 72% | 0 | 0 | 0 | 3 · 77% |
| 04/25 | 13 de 48 · 11% | 14 · 12% | 1 · 64% | 0 | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 34 de 69 · 20% | 21 · 54% | 0 | 1 · 75% | 0 | 2 · 66% |
| 06/25 | 18 de 46 · 13% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 28 de 65 · 18% | 13 · 39% | 0 | 0 | 0 | 1 · 61% |
| 08/25 | 21 de 58 · 23% | 11 · 15% | 0 | 0 | 0 | 1 · 56% |
| 09/25 | 28 de 58 · 9% | 14 · 16% | 0 | 0 | 0 | 1 · 57% |
| 10/25 | 33 de 63 · 23% | 14 · 6% | 0 | 0 | 0 | 1 · 46% |
| 11/25 | 42 de 62 · 31% | 13 · 39% | 0 | 2 · 93% | 0 | 1 · 62% |
| 12/25 | 34 de 56 · 34% | 10 · 25% | 0 | 3 · 94% | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 5 · 2% | 0 | 1 · 72% | 0 | 0 |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 19 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 8 de 22 · 9% | 8 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 14 · 4% | 0 | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 9 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 3 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 742 das 1595 votações nominais do ano (47%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Requerimentos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Outros tipos | 2 |
Assinou junto, como autor, outras 36.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.822.745,52 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/05/2026 · Outros
—
Sumário oficial da Câmara; 21 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 59 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 03/03/1976 · 50 anos · Belo Horizonte/MG |
|---|---|
| Nome civil | STEFANO AGUIAR DOS SANTOS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.stefanoaguiar@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.258.208,87 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 74% (419 de 569) |
| da oposição | 48% (288 de 600) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 24 proposições, assinou junto outras 36 como autor e assinou 123 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 3698/2026 | Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
| PL 567/2026 | Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial. |
| PL 6536/2025 | Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial. |
| PL 6242/2025 | Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências. |
| PL 6165/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio. |
| PL 5967/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino. |
| VTS 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. |
| PL 5884/2025 | Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebração de parcerias. |
| INC 1494/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogue a autorização de uso dos corantes alimentícios derivados de petróleo |
| PL 2615/2025 | Altera a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. |
| INC 504/2025 | Sugere ao Ministro da Educação, o Senhor Camilo Santana, a inclusão das disciplinas Gestão Financeira e Inteligência Emocional no currículo da educação básica. |
| SOR 12/2024 | Requer programas para desenvolvimento da aquicultura no âmbito nacional. (UO: 58101; Programa: 5801; Ação: 20Y0; Subtítulo: Desenvolvimento da Aquicultura - aquisição de equipamentos - Nacional; INC-APR; Valor: 200.000.000 |
| INC 1216/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sugerindo a promoção de Campanhas de Alerta, Conscientização e Prevenção às Queimadas em âmbito nacional, principalmente durante o período de estiagem. |
| REQ 3820/2024 | Solicito a retirada do Requerimento de nº 3818/2024 apresentado junto a mesa, o mesmo não foi autenticado com a classificação correta. |
| REQ 3818/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sugerindo a promoção de Campanhas de Alerta, Conscientização e Prevenção às Queimadas em âmbito nacional, principalmente durante o período de estiagem. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5550/2023 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5550/2023 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2022 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2022 |
| INC 873/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação a inclusão do estudo da constituição federal no âmbito do estudo da realidade social e política no Brasil. |
| PL 2599/2023 | Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino regular. |
| REQ 1300/2023 | Requer inclusão de assinatura REQ 1238/2023 – Co autoria. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 15/0 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Nicoletti |
| EMC 14/0 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| PDL 3/2025 | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Chris Tonietto |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 4754/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Helena Lima |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| EMA 1/0 | Acrescenta§§ 4º-A e 4º-B ao art. 150 da Constituição para dispor que a imunidade tributária previstaexpressa na alínea “b” do inciso VI do referido art. 150 compreende, inclusive, os tributos pagos como parte do preço, mesmo quando inexistente a relação jurídica de contribuinte, na aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos. | Dr. Fernando Máximo |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| PEC 24/2024 | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Antônia Lúcia |
| REQ 1797/2024 | Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS. | Pompeo de Mattos |
| REQ 39/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes. | Arlindo Chinaglia |
| REQ 1330/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Rosângela Reis |
| REQ 1308/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil. | Antônia Lúcia |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN | Eduardo Bolsonaro |
| REQ 4452/2023 | A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023. | Carlos Jordy |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Lafayette de Andrada |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 35 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Stefano Aguiar | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jefferson Campos PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Pr. Marco Feliciano PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Marcelo Crivella REPUBLICANOS/RJ | 2 | 0 | 0 |
| Mario Frias PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Gilberto Nascimento PODE/SP | 1 | 0 | 0 |
| Eduardo Bolsonaro PL/SP | 1 | 0 | 1 |
| Antonio Brito PSD/BA | 1 | 0 | 0 |
| Flávia Morais MDB/GO | 1 | 0 | 0 |
| Romero Rodrigues PODE/PB | 1 | 0 | 0 |
| Pastor Eurico PSDB/PE | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 510.756,16 |
| 2024 | R$ 511.491,85 |
| 2025 | R$ 481.169,91 |
| 2026 | R$ 319.327,60 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 652.722,81 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 466.674,34 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 285.460,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 143.527,46 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 95.495,04 |
| TELEFONIA | R$ 58.087,06 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 52.614,05 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 29.227,91 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 19.956,70 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 9.756,06 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 9.174,09 |
| AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS | R$ 50,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 37 | R$ 464.323,20 |
| PONTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 84 | R$ 417.684,27 |
| THIAGO FONSECA COSTA | 40 | R$ 272.500,00 |
| FERMED - IMPORTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA | 41 | R$ 150.001,57 |
| AZUL | 149 | R$ 124.871,44 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 43 | R$ 51.773,25 |
| TAM | 33 | R$ 32.265,92 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 2 | R$ 28.338,39 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 6 | R$ 20.662,65 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 31 | R$ 18.255,40 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 25% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA). |
| Emendas por transferência especial | 30% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 43.497.850,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: JOÃO CARLOS (recebeu pela cota; já estava baixada desde 18/01/2023); Taxi na Mão Ltda (recebeu pela cota; já estava baixada desde 05/10/2018); SP TAXI (recebeu pela cota; já estava baixada desde 01/02/2018). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Latam Linhas Aéreas S.A (cota; documento informado: 00000000000010); HARD ROCK - HOTEL (cota; documento informado: 00000000000010). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: THIAGO FONSECA COSTA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 272× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 59 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
96.503votos nominais no 1º turno
853municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 16.022 | 16.6% | 1.2% |
| CONTAGEM/MG | 6.431 | 6.7% | 2.1% |
| BETIM/MG | 4.030 | 4.2% | 2.0% |
| RIBEIRÃO DAS NEVES/MG | 3.751 | 3.9% | 2.6% |
| JUIZ DE FORA/MG | 3.487 | 3.6% | 1.3% |
| IBIRITÉ/MG | 2.638 | 2.7% | 3.2% |
| IPATINGA/MG | 2.423 | 2.5% | 2.0% |
| UBERLÂNDIA/MG | 2.252 | 2.3% | 0.6% |
| POÇOS DE CALDAS/MG | 1.812 | 1.9% | 2.3% |
| SANTA LUZIA/MG | 1.645 | 1.7% | 1.5% |
| GOVERNADOR VALADARES/MG | 1.583 | 1.6% | 1.2% |
| BARBACENA/MG | 1.487 | 1.5% | 2.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 44.830 | 46.5% | 1.4% |
| Juíz de Fora | 9.463 | 9.8% | 0.8% |
| Ipatinga | 6.570 | 6.8% | 1.3% |
| Divinópolis | 6.561 | 6.8% | 1.0% |
| Pouso Alegre | 5.341 | 5.5% | 0.8% |
| Varginha | 4.849 | 5.0% | 0.6% |
| Barbacena | 4.250 | 4.4% | 1.0% |
| Uberlândia | 3.888 | 4.0% | 0.6% |
| Uberaba | 2.459 | 2.5% | 0.6% |
| Teófilo Otoni | 2.372 | 2.5% | 0.4% |
| Governador Valadares | 2.270 | 2.4% | 0.6% |
| Montes Claros | 2.235 | 2.3% | 0.3% |
| Patos de Minas | 1.202 | 1.2% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 213 | 0.2% | 1.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 16.022 | 16.6% | 1.2% |
| Interior | 80.481 | 83.4% | 0.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.602.000,00total arrecadado
R$ 1.591.439,92total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.600.000,00 | 100% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SERIPRESS COMERCIO IMPRESSAO GRAFICA LTDA | 17339156000102 | R$ 262.511,00 |
| ELEICAO 2022 TITO BRUNO MIRANDA TORRES DUARTE DEPUTADO ESTADUAL | 47422950000178 | R$ 250.000,00 |
| ENCADERNADORA EDITORA BIGRAFICA LTDA - ME | 71148233000184 | R$ 121.140,00 |
| RONA EDITORA LTDA | 19270206000160 | R$ 119.050,00 |
| ELEICAO 2022 LEANDRO ANDRADE GENARO OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL | 47422843000140 | R$ 36.100,00 |
| HERALDO AUGUSTO CRUZ | 04284054600 | R$ 36.000,00 |
| JOAO CARLOS ALVES PALMEIRA | 49906739649 | R$ 12.500,00 |
| GILCLEBER REIS OLIVEIRA SILVA | 16290699652 | R$ 8.300,00 |
| PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA | 07601061698 | R$ 8.300,00 |
| SILVANIA MARIA MONTEIRO | 04217441622 | R$ 8.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 |
| 2024 | 21 | R$ 37.811.459,00 | R$ 34.190.497,00 |
| 2025 | 19 | R$ 37.275.985,00 | R$ 36.933.019,00 |
| 2026 | 22 | R$ 36.260.827,00 | R$ 18.928.241,66 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 50.026.284,04 |
| MURIAÉ/MINAS GERAIS | R$ 45.629.209,00 |
| ALFENAS/MINAS GERAIS | R$ 11.092.238,00 |
| CARAÍ/MINAS GERAIS | R$ 3.225.796,97 |
| GURINHATÃ/MINAS GERAIS | R$ 3.129.209,00 |
| MEDINA/MINAS GERAIS | R$ 2.561.127,02 |
| ABRE CAMPO/MINAS GERAIS | R$ 2.500.000,00 |
| BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS | R$ 2.060.000,00 |
| SANTA VITÓRIA/MINAS GERAIS | R$ 1.999.944,00 |
| IPATINGA/MINAS GERAIS | R$ 1.500.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 94.557.835,00 |
| Encargos especiais | R$ 43.497.850,00 |
| Assistência social | R$ 3.435.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 790.985,00 |
| Segurança pública | R$ 500.000,00 |
| Organização agrária | R$ 350.000,00 |
| Agricultura | R$ 320.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 12 | R$ 3.258.208,87 | +12,7% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 17 | R$ 2.890.296,74 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 1.752.400,00 |
| Terreno | 1 | R$ 451.546,42 |
| Outras aplicações e Investimentos | 3 | R$ 444.928,85 |
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 410.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 170.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 12.166,80 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 12.166,80 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 5.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 16% das despesas foram para um único fornecedor (SERIPRESS COMERCIO IMPRESSAO GRAFICA LTDA); os 3 maiores somam 40%. |
| Custo por voto | R$ 16,49 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.591.439,92 de despesas para 96.503 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ENCADERNADORA EDITORA BIGRAFICA LTDA - ME (outros 9); RONA EDITORA LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 744.050,00 | R$ 7,71 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 286.100,00 | R$ 2,96 |
| Publicidade por adesivos | R$ 262.511,00 | R$ 2,72 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 240.190,00 | R$ 2,49 |
| Serviços contábeis | R$ 36.000,00 | R$ 0,37 |
| Despesas com pessoal | R$ 14.350,00 | R$ 0,15 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.680,00 | R$ 0,08 |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 484,35 | R$ 0,01 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Outros | — |
| 11/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular, que celebrou aniversário em 8 de novembro, destacando sua atuação baseada nos quatro pilares da doutrina cristã e seu papel na formação espiritual de milhões de fiéis. Ressaltou o impacto social da instituição por meio de ações como o Projeto Lucas, que ofereceu atendimento médico e odontológico gratuito, e a Casa Margarida, voltada ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Reconheceu a liderança do Pastor Mário de Oliveira, que completou 60 anos de ministério, e afirmou que a igreja contribuiu para restaurar vidas, fortalecer famílias e promover cidadania em diversas regiões do País. |
| 22/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, destacando o papel essencial desses profissionais na formação de cidadãos e na transformação da sociedade. Afirmou que ser professor é acreditar no potencial de cada aluno e manter o compromisso com a educação mesmo diante das dificuldades. Ressaltou ainda que a valorização, o respeito e o reconhecimento da categoria são fundamentais para o desenvolvimento do País. Por fim, reafirmou o compromisso de defender políticas que garantam melhores condições de trabalho e remuneração aos educadores, classificando-os como pilares da construção do futuro do Brasil. |
| 25/09/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua criação pela Constituição de 1988 como fruto do clamor popular por saúde universal e dever do Estado. Recordou que, antes do SUS, o acesso era restrito à renda ou vínculo empregatício, enquanto hoje cada cidadão tem direito garantido ao atendimento. Destacou a relevância do SUS para a vacinação, erradicação de doenças e atendimento diário em postos e hospitais. Reconheceu, contudo, desafios como a valorização dos profissionais, a ampliação de investimentos, a modernização das estruturas e a gestão transparente. Comprometeu-se a lutar por mais recursos, inovação e respeito ao SUS, defendendo sua preservação como uma causa de toda a sociedade. Ao final, parabenizou os trabalhadores da saúde. |
| 12/08/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o Dia dos Pais destacando a importância da paternidade presente, amorosa e orientadora. Enfatizou que ser pai vai além de prover materialmente: envolve formar caráter, transmitir valores e servir de exemplo para os filhos. Por fim, defendeu que, apesar das políticas públicas, nenhuma lei substitui a presença efetiva do pai e conclamou os homens brasileiros a assumirem seu papel com amor, disciplina e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento da família e para o futuro do País. |
| 02/07/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado alertou para o risco de novos incêndios florestais no segundo semestre, recordando a gravidade do cenário registrado em 2024, quando 30 milhões de hectares foram queimados em diversos biomas, segundo o Relatório Anual do Fogo, do projeto MapBiomas. Destacou que o volume foi o segundo maior da série histórica desde 1985 e lamentou os impactos ambientais e sanitários, independentemente da origem das queimadas. Ressaltou ter encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma indicação solicitando campanhas nacionais de alerta, conscientização e prevenção. Ao final, defendeu o cuidado com a Criação como dever cristão e apelou por ações preventivas. |
| 28/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.615, de 2025, de sua autoria, que proíbe o uso de corantes artificiais e aditivos controversos, especialmente em produtos destinados ao público infantil. Argumentou que muitos desses compostos, banidos em outros países, ainda são permitidos no Brasil, e citou evidências científicas que apontam riscos como alergias, hiperatividade e mutações genéticas. Criticou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por permitir substâncias nocivas enquanto restringe o uso de produtos naturais como a moringa. Além disso, cobrou a inclusão de diretrizes sobre espiritualidade e acolhimento no novo Plano Nacional de Política sobre Drogas, enfatizando a importância desses elementos na recuperação de dependentes químicos. Por fim, elogiou o trabalho de comunidades terapêuticas e entidades religiosas, como a Igreja do Evangelho Quadrangular, a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Católica, destacando o papel da fé na restauração de vidas e na superação do vício. |
| 07/05/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou os 77 anos da criação do Estado de Israel, exaltando a trajetória histórica e a resiliência do povo judeu. Destacou o papel decisivo do Brasil, especialmente por meio do diplomata Oswaldo Aranha na Organização das Nações Unidas (ONU), na criação do Estado israelense. Além disso, ressaltou que Israel representa a união entre tradição milenar e inovação tecnológica, tendo se tornado uma potência em áreas como agricultura, ciência e segurança hídrica. Também compartilhou sua experiência em visita ao País e defendeu o fortalecimento dos laços bilaterais, baseados em valores democráticos, cooperação econômica e respeito mútuo. |
| 24/04/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a Páscoa de 2025 como símbolo de renovação e reafirmou seu compromisso com a justiça social e a transformação do Brasil. Ao recordar o significado cristão da data, destacou a ressurreição de Jesus Cristo como promessa de vida eterna e inspiração para combater desigualdades. Relembrou ainda o sentido original da Páscoa como passagem da escravidão para a liberdade, associando a mensagem cristã aos desafios sociais do País. Por fim, convidou a população a refletir sobre os valores de fraternidade, justiça e perdão, e defendeu um compromisso ativo com políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. |
| 22/04/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado homenageou Tiradentes, destacando a importância histórica do líder da Inconfidência Mineira como símbolo de justiça e resistência à opressão fiscal imposta pela Coroa portuguesa. Ressaltou o perfil singular de Joaquim José da Silva Xavier, que, mesmo sem pertencer à elite, enfrentou o regime colonial guiado por um forte senso de justiça. Afirmou, ainda, que o sacrifício de Tiradentes transformou-se em inspiração duradoura para a luta por liberdade e igualdade. Por fim, reforçou o orgulho mineiro em ter como conterrâneo esse herói nacional e conclamou o Parlamento a seguir seu exemplo na construção de um Brasil mais justo. |