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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos legislativos estaduais, ou seja, das assembleias legislativas e de seus deputados estaduais e distritais. Ela se propõe a defender e aperfeiçoar a legislação e as prerrogativas dessas casas, o regime democrático e o equilíbrio do sistema federativo, além de promover a cooperação técnica entre os poderes legislativos federal, estaduais e municipais. Também pretende participar das discussões sobre alterações da Constituição, realizar reuniões, seminários e eventos regionais e promover o debate e a interação dos legisladores estaduais no Congresso Nacional.

O que diz o estatuto

Finalidade: “atuará com a finalidade de fomentar o diálogo permanente entre o Parlamento e a sociedade civil” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. defesa e o aperfeiçoamento da legislação brasileira, dos direitos e das prerrogativas dos legislativos estaduais;
  2. defesa do regime democrático, político, representativo e participativo;
  3. defesa, manutenção, preservação e equilíbrio do sistema federativo;
  4. modernização dos procedimentos legislativos, objetivando a racionalidade de eficiência de seu processo decisório;
  5. busca pela cooperação técnica entre os poderes legislativo federal, estaduais e municipais;
  6. efetiva participação nas discussões de alteração do texto constitucional e de normas supralegais;
  7. realização de reuniões, seminário e eventos regionais para o debate de temas interesse das Assembleias Legislativas e dos Deputados Estaduais e Distritais;
  8. promoção de debate, da participação e da interação dos legislativos e legisladores estaduais no Congresso Nacional.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Luciano Vieira (PSDB/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 49 · REPUBLICANOS 28 · UNIÃO 20 · PSD 19 · PT 15 · MDB 14 · PP 14 · PODE 11 · PSDB 7 · PSB 5 · PDT 4 · PCdoB 3 · AVANTE 2 · NOVO 2 · SOLIDARIEDADE 2 · PRD 1 · PSOL 1 · PV 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam