Waldemar Oliveira

A frente trata das relações entre o Brasil e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), bloco formado por dez países do Sudeste Asiático. Ela se propõe a estreitar os laços de cooperação entre o Brasil e esses países, promovendo o intercâmbio cultural, social e educacional. Também pretende contribuir para efetivar os interesses comerciais, econômicos e tecnológicos entre as partes e para promover a paz e a estabilidade na região.

A frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor.

A frente trata das relações do Brasil com os países da América Latina, do Caribe e da África, como indica seu nome. Os documentos disponíveis são o requerimento de registro dela na Mesa da Câmara e a lista de deputados que o assinaram. Eles não descrevem as ações que a frente pretende realizar.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que a justificativa descreve como crime subnotificado e que ocorre, na maioria das vezes, dentro da casa da vítima. Para isso, a frente se propõe a promover ações em todas as regiões do país, acompanhar estatísticas e propor projetos de lei sobre a proteção da infância. Pretende também realizar eventos, desenvolver campanhas de esclarecimento para Conselhos Tutelares, Promotoria e Judiciário e integrar suas iniciativas às de entidades da sociedade civil.

A frente trata das pessoas neurodivergentes, isto é, aquelas cujo funcionamento neurocognitivo difere do padrão considerado típico pela sociedade, como pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndrome de Tourette. Para a frente, essas diferenças são variações normais da espécie, e não doenças ou transtornos. Ela se propõe a promover políticas públicas, conscientização, psicoeducação, inclusão e combate à discriminação, além de defender os direitos dessas pessoas. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a política nacional para os neurodiversos, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente tem como foco as Defensorias Públicas estaduais e federal, com o objetivo de apoiá-las e fortalecê-las. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas de governo e pautas legislativas relacionadas a essas instituições, sugerindo acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos às iniciativas que atendam às suas necessidades. Também pretende promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre o tema, influenciar comissões temáticas no processo legislativo e buscar intercâmbio com parlamentos de outros países. Por fim, quer articular-se com órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para obter apoio a ações que se refiram às Defensorias Públicas.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do enfrentamento à pedofilia, que o requerimento associa à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, citando mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra essa faixa etária em 2021. Ela se propõe a aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema e a acompanhar a implantação de políticas públicas nacionais de enfrentamento. Junto com os Poderes Executivo e Judiciário, pretende articular e propor programas e ações nessa área, além de promover um debate amplo sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior onde se instalam empresas voltadas à produção de bens para venda no exterior ou à prestação de serviços ligados à industrialização de mercadorias que serão exportadas. A frente se propõe a apoiar o desenvolvimento dessas zonas e a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à sua criação e instalação. Pretende também incentivar a instalação de empresas exportadoras e ampliar a criação de ZPE em regiões menos desenvolvidas. Por fim, prevê a realização de encontros, debates e seminários sobre o tema, com divulgação de seus resultados.

A frente trata da defesa dos interesses da região Nordeste do Brasil. Ela se propõe a acompanhar e propor proposições e programas sobre esses interesses e a avaliar o impacto de políticas públicas que incidem sobre a região. Pretende também atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste, realizar encontros, seminários e outros eventos, e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

A frente trata de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), voltadas à sustentabilidade e aos direitos humanos, inclusive diante dos desafios da Agenda 2030 da ONU. Ela se propõe a reunir parlamentares, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil para debater e disseminar essas práticas. Entre as ações previstas estão propor e aperfeiçoar legislações e marcos regulatórios, fomentar a adoção dessas práticas pelos Poderes e pelas corporações, e subsidiar iniciativas com pareceres e dados técnicos. Também estão previstos debates, seminários e outros eventos sobre o tema.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

A frente trata do HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras IST, com foco nas pessoas que vivem com essas doenças e na população brasileira vulnerável a elas. Ela se propõe a acompanhar políticas, ações e a tramitação de projetos de lei sobre o tema, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende combater o estigma e a discriminação, garantir acesso universal e gratuito aos antirretrovirais e aos insumos de prevenção, e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações.

A frente trata dos interesses comuns dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e de políticas públicas que afetem esses estados, a promover debates e seminários sobre esses temas e a acompanhar, propor e analisar proposições legislativas. Também pretende articular-se com entidades da sociedade civil, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar instituições nas áreas de agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A frente tem como foco a Advocacia Pública nos níveis federal, estadual e municipal, apoiando suas reivindicações e prerrogativas constitucionais. Propõe-se a acompanhar e apoiar a atuação desses órgãos em todo o país e a defender a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre o múnus público da Advocacia Pública, influindo no processo legislativo nas comissões e plenários da Câmara e do Senado, além de promover eventos e divulgar suas atividades.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata dos legislativos estaduais, ou seja, das assembleias legislativas e de seus deputados estaduais e distritais. Ela se propõe a defender e aperfeiçoar a legislação e as prerrogativas dessas casas, o regime democrático e o equilíbrio do sistema federativo, além de promover a cooperação técnica entre os poderes legislativos federal, estaduais e municipais. Também pretende participar das discussões sobre alterações da Constituição, realizar reuniões, seminários e eventos regionais e promover o debate e a interação dos legisladores estaduais no Congresso Nacional.

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata da saúde do sono, isto é, da qualidade do sono e dos distúrbios que o afetam, tema da medicina do sono, especialidade médica que estuda a qualidade do sono. Propõe apoiar projetos de lei sobre o tema e campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado e os riscos de sua privação. Pretende também incentivar pesquisas e levantamentos epidemiológicos, desenvolver programas educativos para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, e ampliar o acesso igualitário a diagnóstico e tratamento dos distúrbios do sono.

A frente trata da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do diabetes, com foco na pessoa com a doença, em suas famílias e nos custos para o sistema de saúde e para a sociedade. Ela se propõe a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais sobre diabetes e a aperfeiçoar a legislação existente, além de monitorar o cumprimento da Lei Federal nº 11.347/2006 e da Portaria Ministerial nº 2.583/2007, que garantem o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para controle de glicemia. Também pretende apoiar associações de pacientes e sociedades médicas, apresentar propostas, fiscalizar a execução orçamentária de recursos para campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam exclusivamente no SUS, fazendo busca ativa e acompanhamento domiciliar e territorial. Ela se propõe a defender a garantia da aposentadoria especial e a desprecarização do vínculo empregatício desses profissionais, com vínculo direto e por tempo indeterminado junto aos gestores locais do SUS. Entre as ações previstas estão trabalhar pela aprovação da PEC 14/21, que cria um sistema de proteção e valorização desses profissionais, e propor a revisão dos parâmetros do teto da Assistência Financeira Complementar (AFC).

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata das entidades fechadas de previdência complementar, que administram planos de benefícios para participantes e assistidos dentro do regime de previdência complementar fechada. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e a buscar propostas que ampliem o acesso a esse tipo de previdência e aperfeiçoem sua gestão. Também pretende defender e fortalecer o regime, promover debates com estados e entidades representativas, receber demandas da sociedade civil e apoiar políticas que protejam os direitos dos participantes, a sustentabilidade financeira e a transparência dessas entidades.

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

A frente trata da duplicação da BR-290, conforme indica o próprio nome. Ela atua no Congresso Nacional e em todo o território brasileiro, e seu presidente representa o grupo junto a entidades públicas e privadas. Os documentos não detalham ações específicas além desse objetivo.