Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

204 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “destinada a fortalecer o papel do Poder Legislativo local, promover o intercâmbio entre parlamentares federais, estaduais e municipais, bem como propor medidas legislativas que assegurem o funcionamento democrático e a valorização das câmaras municipais e de seus vereadores.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Valorizar e fortalecer o papel dos vereadores como representantes legítimos da população em nível municipal;
  2. Defender a autonomia e o funcionamento das Câmaras Municipais, como pilares da democracia local;
  3. Promover o diálogo entre os poderes Legislativo federal, estadual e municipal;
  4. Propor, apoiar e acompanhar iniciativas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras ao Poder Legislativo municipal;
  5. Apoiar a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos vereadores e servidores legislativos municipais;
  6. Incentivar a transparência, a inovação e a participação popular no processo legislativo municipal;
  7. Organizar eventos, debates, audiências públicas e publicações que fortaleçam a democracia local.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Charles Fernandes (PSD/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · PT 37 · PSD 26 · UNIÃO 21 · REPUBLICANOS 19 · PP 10 · MDB 9 · PODE 8 · PCdoB 6 · PDT 6 · PSB 5 · PSOL 5 · NOVO 4 · PSDB 4 · PV 3 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam