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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das Defensorias Públicas dos Estados e da União e se propõe a apoiá-las e fortalecê-las. Ela pretende organizar e executar ações para atingir os objetivos descritos em seu estatuto, cuja lista não consta nas páginas enviadas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de organizar e executar ações que permitam o atingimento dos objetivos da Frente descritos no Estatuto da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.” (p. 2 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Antônia Lúcia (MDB/AC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 46 · REPUBLICANOS 27 · PP 20 · UNIÃO 19 · PSD 18 · MDB 14 · PT 14 · PODE 10 · PSDB 8 · PSB 7 · PDT 6 · PV 4 · PCdoB 3 · NOVO 2 · PRD 2 · PSOL 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1

Deputados(as) que assinam