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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da vacinação da população brasileira e pretende conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização, diante de campanhas antivacina. Ela se propõe a atuar para aperfeiçoar a legislação sobre políticas públicas de vacinação e a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais de vacinação. Também pretende monitorar os Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo, apoiar iniciativas de comunicação sobre vacinas, fiscalizar a execução orçamentária dos recursos destinados às campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde e famílias sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Comunico a Vossa Excelência a Frente Parlamentar em defesa da Vacina destina-se a fortalecer, conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização devido as constantes campanhas antivacina espalhadas em forma de "fake News" realizadas durante todo governo do Ex-Presidente Jair Bolsonaro.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Atuar para o aperfeiçoamento da legislação existente no que se refere a ações que venham promover políticas públicas, que melhorem a vacinação no país, diminuindo assim o número de contaminação por vírus;
  2. Acompanhar a tramitação, a implementação e a implantação de políticas nacionais que promovam a vacinação, reduzindo o impacto sobre os indivíduos, famílias e custos para os sistemas de saúde e para a sociedade em geral; e,
  3. Monitorar o cumprimentos dos Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo.
  4. Acompanhar a execução de iniciativas já adotadas nacionalmente e que interferem de alguma maneira os esquemas vacinais em sua totalidade e considerando os âmbitos estaduais e municipais;
  5. Conceber, apoiar e implementar ações direcionadas a vacinação, suas complicações e fatores de risco; e,
  6. Apoiar as iniciativas de associações de pacientes, sociedades médicas e outras organizações da sociedade civil visando à articulação de agentes públicos juntamente à sociedade para garantir a vacinação, bem como fomentar a mobilização social divulgando informações sobre a vacinação através de amplos canais de comunicação da sociedade;
  7. Apresentar propostas que atendam os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina – FPDV e buscar ampliação de recursos e incentivos às campanhas nacionais de vainação, bem como fiscalizar a execução orçamentária da aplicação destes recursos no âmbito federal, estadual e municipal;
  8. Incentivar o constante aprimoramento de ações e campanhas de prevenção, vigilância, monitoramento, rastreamento, tratamento e avaliação de novas tecnologias para o enfrentamento da problemática e de suas complicações; além de acompanhar a efetividade destas ações através de indicadores "antes e depois" das atividades propostas;
  9. Promover a educação permanente dos profissionais de saúde, agentes de saúde da atenção básica e das famílias acerca do tema vacinas, suas complicações e outros fatores de risco.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 45 · REPUBLICANOS 18 · UNIÃO 17 · MDB 15 · PSOL 14 · PL 12 · PSD 12 · PSB 11 · PDT 10 · PP 9 · PODE 8 · PCdoB 7 · PV 5 · PSDB 4 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam