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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em defesa dos Cuidados Paliativos terá como objetivo principal, promover e pautar discussões que visem à melhoria da qualidade de vida de pacientes e de seus familiares através da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce de situações possíveis de serem tratadas, da avaliação cuidadosa e minuciosa, do tratamento da dor e de outros sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. acompanhar e fiscalizar os programas e ações relacionados ao tema cuidados paliativos, propondo e se manifestando quanto à aplicabilidade e execução das políticas;
  2. influir no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional procurando, de modo contínuo, inovar a legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas de maneira eficaz.
  3. discutir alternativas que promovam o conforto de toda pessoa em sofrimento, não apenas de pacientes gravemente enfermos ou em fase terminal, proporcionando acolhimento também aos familiares frente a uma doença que ameaça a continuidade da vida.
  4. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes e voltados para as políticas Nacionais de Cuidados Paliativos;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Luisa Canziani (UNIÃO/PR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 33 · PSD 23 · REPUBLICANOS 21 · PT 20 · UNIÃO 18 · PP 17 · MDB 14 · PODE 10 · PDT 9 · PSB 8 · PSOL 7 · PSDB 6 · PV 3 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam