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Congresso

Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da presença de mulheres na construção civil, setor em que elas são minoria. Subsistência, no nome da frente, significa a permanência dessas trabalhadoras no trabalho, e a frente busca ampliar sua qualificação, inclusão e permanência no mercado. Para isso, pretende acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas, fiscalizar normas aprovadas pelo Congresso, promover audiências e eventos e divulgar o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “São objetivos da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil:” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar novas oportunidades para o público feminino na construção civil;
  2. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional;
  3. Acompanhar, propor e analisar projetos que promovam a capacitação, qualificação e inclusão de mulheres na Indústria da Construção Civil de forma segura, justa e igualitária;
  4. Promover políticas públicas que incentivem a capacitação, qualificação e inclusão de Mulheres na Construção Civil;
  5. Buscar valorização e o reconhecimento das mulheres na Indústria da Construção Civil, assim como a manutenção de política de segurança de defesa e de salários;
  6. Acompanhar as ações a serem empreendidas pelo poder público no tocante à formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao apoio às mulheres na Indústria da Construção Civil;
  7. Propor audiências, encontros, simpósios e outros eventos, com vistas a debater as medidas legislativas necessárias a capacitação, qualificação e inclusão de Mulheres na Construção Civil;
  8. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com ações de governo e as entidades da sociedade civil pertinentes ao tema; e
  9. Promover a divulgação da Frente Parlamentar em Apoio a Capacitação, Qualificação e Inclusão de Mulheres na Construção Civil no âmbito do parlamento e junto à sociedade.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 35 · REPUBLICANOS 32 · PSD 20 · UNIÃO 19 · PT 18 · PP 17 · MDB 13 · PSB 10 · PODE 8 · PDT 6 · PSDB 6 · NOVO 3 · PRD 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · PSOL 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam