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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do meio ambiente do bioma Pantanal e dos trabalhadores. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, debater estratégias de combate a incêndios e apoiar a qualificação e a valorização dos trabalhadores. Também pretende acompanhar ou propor projetos de políticas públicas de preservação do bioma, realizar seminários e debates e combater tentativas de reduzir o rigor da legislação ambiental.

O que diz o estatuto

Finalidade: “promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar a preservação, proteção e desenvolvimento sustentável do meio ambiente do bioma Pantanal;” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar a preservação, proteção e desenvolvimento sustentável do meio ambiente do bioma Pantanal;
  2. debater estratégias de combate ao incêndio;
  3. apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos trabalhadores;
  4. discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que a promover políticas públicas voltadas à preservação e manutenção do bioma Pantanal;
  5. realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  6. articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para os dois setores.
  7. estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;
  8. atuar pela aprovação das proposições legislativas que complementam e aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, sem perda de seu objeto central, que é a proteção dos recursos naturais e a garantia da qualidade ambiental para as gerações presente e futuras;
  9. combater tentativas de reduzir o rigor da legislação ambiental;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Camila Jara (PT/MS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 59 · PL 22 · REPUBLICANOS 16 · UNIÃO 15 · MDB 13 · PSD 13 · PP 11 · PSB 10 · PDT 8 · PSOL 8 · PSDB 5 · PV 5 · PCdoB 3 · PODE 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · AVANTE 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam