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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da proteção de crianças e adolescentes, em especial filhos de catadores de recicláveis e vendedores ambulantes, durante festas populares e grandes eventos. Ela se propõe a propor e acompanhar a legislação federal sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e acompanhar estatísticas sobre a violência contra esse público. Também pretende promover políticas públicas, desenvolver campanhas de orientação a conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e outras entidades, e estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de atuar na proteção e direito das crianças e adolescentes, discutir assuntos ou proposições em defesa e proteção das crianças e adolescentes durante as festas populares, e acompanhar os planos e programas governamentais.” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 5 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal em defesa e proteção das crianças e adolescentes;
  2. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional;
  3. Fomentar e acompanhar as estatísticas em defesa e proteção das crianças e adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos;
  4. Implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para o desenvolvimento de ações em defesa e proteção das crianças e adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos;
  5. Promover políticas públicas em Defesa e proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos;
  6. Desenvolver campanhas de esclarecimento e orientação às entidades, Conselhos Tutelares, Promotoria, Judiciário e outros entes que atuam em defesa e proteção das crianças e adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 34 · REPUBLICANOS 32 · UNIÃO 23 · PSD 20 · MDB 15 · PT 15 · PP 14 · PSB 9 · PODE 8 · PSDB 7 · PDT 6 · NOVO 3 · PRD 2 · PSOL 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam