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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do bambu, nativo ou exótico, e de seu uso em setores como agricultura, construção civil, merenda escolar, agricultura familiar, produção de papel e bioenergia. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre o tema, sugerir políticas públicas que incluam o bambu em diferentes áreas e regulamentar a Lei nº 12.484/2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. Também pretende realizar debates e eventos, divulgar pesquisas e potencialidades do bambu e apoiar empreendimentos ligados à sua produção e comercialização.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista do Bambu – Frente do Bambu é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao Bambu.
  2. Sugerir e defender políticas públicas que objetivem a inclusão de Terapias Integrativas nos Programas de Saúde Públicos e Privados.
  3. Regulamentação da Lei nº 12.484/2011que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB)
  4. Propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do Bambu, as instituições de ensino superior e especialistas.
  5. Envidar esforços no sentido de aprovar as propostas que tramitam no Congresso Nacional, que tratam sobre o Bambu;
  6. Realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vista a debater a importância do Bambu.
  7. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar Mista do Bambu – Frente do Bambu com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de defesa do Bambu.
  8. Estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes ao Bambu.
  9. Promover a divulgação das potencialidades do Bambu no âmbito do Parlamento Brasileiro e junto à sociedade;
  10. Estimular e apoiar a criação de Frente Parlamentar Mista do Bambu – Frente do Bambu nas Assembleias Legislativas.
  11. Promover ampliação da implantação e a consolidação de empreendimentos de excelência na produção, transformação e comercialização do Bambu.
  12. Colaborar com a melhoria da qualidade e produtividade sustentável das plantações e empreendimentos, utilizando os recursos humanos, potencial tecnológico disponíveis no Brasil e no exterior.
  13. Desenvolver a atividade econômica e a geração de empregos, incentivando a promoção social, sustentabilidade dos manejos e recuperação de áreas degradadas, entornos de bacias hidrográficas o aproveitamento de áreas de baixa produtividade agrícola.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Giovani Cherini (PL/RS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 61 · UNIÃO 20 · REPUBLICANOS 17 · PP 16 · PSD 15 · MDB 14 · PT 14 · PODE 8 · PSB 8 · PDT 6 · PSDB 6 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 2 · PRD 2 · AVANTE 1 · PCdoB 1 · PSOL 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam