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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

191 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de políticas voltadas às famílias, às crianças e aos adolescentes, com foco nos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança. Pretende acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas nessas áreas e promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre elas, divulgando seus resultados. Também busca apoiar instituições estaduais e municipais na defesa dos direitos à vida e da família e propor legislação para essas políticas, além de trocar experiências com parlamentos de outros estados e países.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O objetivo principal da Frente é dar apoio às Famílias, colaborar com a sociedade na solução de problemas relacionados à vida, à família, à criança e ao adolescente; fomentar o desenvolvimento de programas e de políticas públicas governamentais destinados a protegê-los; promover uma política preventiva, que vise a conscientização da importância da base familiar para a formação humana, promovendo para tanto engrandecedores debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas destinadas às famílias, às crianças e aos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança, divulgando seus resultados.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinados a proteção e garantia dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução.
  2. Promover debates, simpósios seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas destinadas às famílias, às crianças e aos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança, divulgando seus resultados.
  3. Participar de discussões, plebiscitos ou referendos, com o objetivo de assegurar os meios necessários para garantia dos direitos à vida e da família.
  4. Apoiar instituições estaduais e municipais interessadas na defesa dos direitos à vida e da família junto a todos os poderes.
  5. Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros estados e países visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas à proteção à vida e à família e da sua atuação.
  6. Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, segundo seus objetivos.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Diego Garcia (UNIÃO/PR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 67 · REPUBLICANOS 27 · PP 16 · PSD 16 · UNIÃO 16 · MDB 12 · PODE 8 · PSDB 8 · PSB 5 · PDT 4 · NOVO 3 · PRD 3 · AVANTE 2 · PT 2 · MISSÃO 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam