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Congresso

Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da agroecologia, modo de produção rural sustentável que se apoia na sociobiodiversidade, na cooperação entre agricultores, especialmente familiares, e no respeito à natureza, e da produção orgânica. Ela se propõe a promover políticas públicas e aprimorar a legislação federal sobre o tema, a acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e a regular a defesa, o incentivo, o processamento e a comercialização de orgânicos. Também pretende realizar seminários e debates, sensibilizar a opinião pública, estimular programas de extensão rural e apoiar redes de produção e consumo agroecológicos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Tem por fim promover as ações direcionadas à promoção de políticas públicas, aprimoramento da legislação nacional para fortalecimento da agroecologia e produção orgânica a partir das seguintes dimensões: Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Participação Social, Qualidade de Vida, uso Sustentável dos Recursos Naturais e Socialização do Conhecimento Agroecológico.” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e demais Casas Legislativas que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à agroecologia e produção orgânica;
  2. Estimular a ampla e democrática participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico da agroecologia no desenvolvimento do país;
  3. Promover o debate e fomentar a efetivação de políticas públicas no âmbito da agroecologia e produção orgânica;
  4. Desenvolver ações estratégicas direcionadas à promoção de políticas públicas e aprimoramento da legislação federal para o fortalecimento da agroecologia;
  5. Regular a defesa, o incentivo à produção, o processamento e a comercialização de produtos orgânicos; Incentivar o consumo e ampliação da produção de orgânicos;
  6. Sensibilizar a opinião pública para os princípios agroecológicos;
  7. Realizar seminários, eventos, debates, articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da agroecologia e Produção Orgânica com as ações do Governo e Sociedade Civil, voltadas para o tema em questão;
  8. Criar grupos temáticos, constituídos para produzir e sistematizar conhecimento e coloca-los a serviço da agroecologia;
  9. Promover o intercâmbio com parlamentares estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e instituições públicas como forma de potencializar a implementação de políticas públicas para a agroecologia e produção orgânica;
  10. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões ligadas ao tema da Frente;
  11. Estimular a criação de Frentes nos estados e municípios brasileiros;
  12. Apoiar a formação de redes de produção e consumo de produtos agroecológicos da educação popular;
  13. Estimular a criação e a efetivação de programas de extensão rural com foco na agroecologia e produção orgânica;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Leonardo Monteiro (PT/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 62 · UNIÃO 20 · REPUBLICANOS 16 · PSD 14 · MDB 13 · PP 11 · PL 10 · PSOL 10 · PODE 8 · PSB 8 · PDT 6 · PCdoB 5 · PSDB 5 · AVANTE 3 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 1 · PV 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam