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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público

196 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo a defesa do acesso ao saneamento básico público e universal à todas as pessoas independentemente da condição econômica e social.” (p. 4 do PDF)

Finalidade: (p. 4 do PDF)

  1. acompanhar todo o processo político e legislativo que envolva o marco legal do saneamento, sobretudo, os interesses que afetam diretamente a população mais carente;
  2. buscar inserir nesse contexto de elaboração legislativa, a necessidade urgente da efetiva universalização dos serviços públicos de saneamento básico;
  3. inserir nessa contextualização, o saneamento básico compreendido no seu conjunto, a saber: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de águas pluviais e drenagem urbana; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;
  4. promover audiências públicas, debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre questões correlacionadas ao tema com vistas a aprimorar a elaboração legislativa e apoiar a tomada de decisões pelo poder público;
  5. buscar servir como um elo entre o Poder Legislativo e os interesses da sociedade com vistas à elaboração de políticas de saneamento básico;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Joseildo Ramos (PT/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 64 · PSOL 14 · REPUBLICANOS 14 · UNIÃO 14 · PSD 12 · PL 11 · MDB 10 · PODE 10 · PP 10 · PSB 10 · PCdoB 8 · PDT 6 · PSDB 4 · PV 4 · AVANTE 2 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam