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Congresso

Frente Parlamentar do Etanol

193 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente tem como foco o setor do etanol e dos biocombustíveis, que o documento considera vocação natural do país. Ela pretende propor, promover, acompanhar e defender políticas públicas que fortaleçam o setor, como a manutenção de programas de incentivo aos biocombustíveis e a garantia de tratamento tributário competitivo para eles. Também busca uma política transparente de precificação dos combustíveis, estímulo à inovação tecnológica e à ampliação das exportações, além da valorização dos fornecedores de cana e de programas de qualificação de trabalhadores rurais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “que tem por objetivo propor, promover, acompanhar e defender ações e políticas públicas que fortaleçam esse setor.” (p. 1 do PDF)

Finalidade: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar e assistir o processo de transição energética de modo que o Brasil abrace o caminho dos biocombustíveis, vocação natural do nosso País;
  2. Manutenção e estímulo a programas de governo que incentivem os biocombustíveis. A exemplo do RenovaBio e Combustível do Futuro;
  3. Garantir a aplicação do texto constitucional de acordo com a Emenda Constitucional no. 123/2022, que determina que tratamento tributário competitivo para os biocombustíveis;
  4. Desenvolvimento de um melhor planejamento estratégico da Matriz Energética Brasileira, por meio da instituição de regras claras e de políticas públicas - especialmente tributárias - que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol;
  5. Divulgação do potencial do setor, por meio de debates e seminários de temas específicos e com a participação de especialistas e poder público;
  6. Definição de uma política transparente de precificação dos combustíveis, sobretudo os fósseis, que permita previsibilidade ao planejamento dos empresários, investidores e da sociedade;
  7. Criação de um ambiente que favoreça e incentive a inovação tecnológica nas áreas de produção agrícola e industrial, indústria de base e de insumos, bem como no aumento da eficiência do consumo do etanol nos automóveis flex;
  8. Ações para consolidar o processo de comoditização do etanol, possibilitando ampliação das exportações;
  9. Elaboração de políticas públicas que reconheçam a importância e valorizem os mais de 70 mil fornecedores de cana;
  10. Ampliação e reforço de programas de qualificação profissional e requalificação de trabalhadores rurais.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Zé Vitor (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 49 · REPUBLICANOS 23 · UNIÃO 22 · MDB 16 · PSD 15 · PP 14 · PT 14 · PODE 9 · PSDB 9 · PSB 5 · NOVO 4 · PDT 2 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam