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Congresso

Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades

188 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das desigualdades sociais e regionais, que, segundo a ata, se estruturam a partir do racismo e da opressão de gênero, além da exclusão de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de pobreza e pessoas com deficiência. Ela pretende contribuir com iniciativas legislativas voltadas ao combate às desigualdades, acompanhar a tramitação de proposições sobre o tema e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes. Também se propõe a promover debates, simpósios e seminários, fomentar políticas públicas em diálogo com a sociedade civil e organizar uma agenda legislativa que tem agosto como mês de combate às desigualdades.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente trabalhará no sentido de contribuir no legislativo brasileiro com iniciativas voltadas para a garantia do inciso III do artigo 3º da Constituição Federal que estabelece como um dos objetivos fundamentais “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente os previstos no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal;
  2. Organizar a Agenda Legislativa de Combate às Desigualdades, que se inicia com a instituição de Agosto como o mês de combate às desigualdades;
  3. Ampliar e qualificar as discussões e ações pelo combate às desigualdades sociais, através da promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com vistas a promover o conhecimento, divulgando posicionamentos sobre as questões de interesse da FRENTE;
  4. Fomentar a criação de políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades, dentro do contexto dos anseios da sociedade civil organizada;
  5. Preservar no Congresso Nacional a prática da reflexão e do debate aberto com vistas à elaboração legislativa e a fiscalização de políticas públicas para o combate às desigualdades;
  6. Acompanhar a tramitação de proposições legislativas com impacto pelo combate às desigualdades, de modo a contribuir para incorporar avanços na regulamentação, preservar conquistas e se opor a iniciativas que objetivem o aumento da desigualdade;
  7. Fiscalizar o cumprimento das normas vigentes relativas ao combate às desigualdades;
  8. Atuar em todos os setores e segmentos que visem o combate às desigualdades;
  9. Elaborar propostas para promover avanços ou busca de soluções de problemas relacionados às desigualdades;
  10. Articular e integrar as iniciativas e atividades da FRENTE no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade civil e aos movimentos sociais;
  11. Promover a divulgação das atividades da FRENTE no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade civil organizada e aos movimentos sociais;
  12. Apoiar e orientar entidades, associações e órgãos que manifestem interesse pelo combate às desigualdades, de forma a promover a cooperação destes com o Congresso Nacional;
  13. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de combate às desigualdades.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 65 · PSOL 14 · PSB 13 · PSD 13 · PL 10 · PODE 10 · PP 10 · PDT 9 · UNIÃO 9 · PCdoB 8 · REPUBLICANOS 8 · MDB 7 · PV 4 · PSDB 3 · AVANTE 1 · NOVO 1 · PRD 1 · REDE 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam