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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira

221 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com o objetivo de fomentar as pautas que viabilizem o desenvolvimento da hotelaria regional e nacional” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. acompanhar e fiscalizar os programas e a política nacional da Hotelaria Brasileira, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
  2. procurar, de modo contínuo, aperfeiçoar a legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas eficazes para incentivar a qualificação da mão de obra, o avanço da tecnologia, a defesa do fortalecimento do setor, a promoção de uma maior integração dos empresários e da sociedade, sempre mirando a busca de soluções para o seu desenvolvimento e atuando no processo legislativo a partir das Comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;
  3. promover debates, congressos, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao fortalecimento da Hotelaria Brasileira, com o propósito de informar e divulgar o segmento, bem como os seus avanços;
  4. articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de outras entidades interessadas no tema;
  5. promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira;
  6. monitorar as matérias de interesse do setor da indústria de hotéis junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
  7. acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de ampliar o investimento público para o setor da Hotelaria Brasileira;
  8. defender políticas públicas para atender com eficiência o setor;
  9. assumir o debate amplo de todos os aspectos voltados para fortalecer a Hotelaria Brasileira;
  10. conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem o fortalecimento do setor hoteleiro regional e nacional;
  11. apoiar a capacitação das categorias profissionais que prestam atendimento à hotelaria;
  12. promover interlocução com as Universidades, instituições afins e entidades da sociedade civil para incentivo de ações de ensino, pesquisa e extensão sobre a matéria;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Gilson Daniel (PODE/ES).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 50 · UNIÃO 29 · PP 26 · PSD 24 · REPUBLICANOS 19 · MDB 17 · PODE 13 · PT 13 · PSDB 7 · PDT 6 · NOVO 3 · PSB 3 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 2 · PRD 2 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam