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Congresso

Frente Parlamentar da Longevidade

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A frente tem como finalidade primordial a promoção e a defesa dos direitos e interesses dos idosos, conforme preceituado na legislação vigente relacionada à longevidade e ao envelhecimento saudável.” (p. 4 do PDF)

Escopo: (p. 4 do PDF)

  1. Promover a articulação política, social e econômica entre a comunidade dos longevos e longevas de todo o território nacional, englobando aproximadamente 55,5 milhões de cidadãos com idade superior a 50 anos e 37,5 milhões com idade superior a 60 anos;
  2. Instigar junto à bancada legislativa que a representa a realização de seminários, mesas redondas, audiências públicas, debates, estudos, proposições legislativas e discussões pertinentes a questões de relevância para os longevos junto ao governo;
  3. Efetuar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas e programas governamentais, manifestando-se quanto aos aspectos críticos de sua aplicação e execução em relação ao segmento de representação;
  4. Estabelecer intercâmbio com entidades que desempenham atividades análogas e correlatas nos âmbitos estadual e municipal do Brasil, bem como em outras nações, grupos de países e organizações internacionais, com o objetivo de aprimorar as estratégias políticas e a forma de atuação;
  5. Promover de forma contínua a inovação na legislação necessária para viabilizar políticas públicas, sociais e econômicas eficazes voltadas para a longevidade;
  6. Atuar ativamente no processo legislativo, por meio das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, bem como no Plenário da Casa, em consonância com os objetivos estabelecidos;
  7. Elaborar e apresentar proposições perante o Poder Legislativo Federal, além de acompanhar, e, aprimorar as iniciativas do Poder Executivo que guardem relação direta ou indireta com o fortalecimento da longevidade.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Gilberto Nascimento (PODE/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 47 · PT 28 · PSD 24 · UNIÃO 22 · PP 16 · REPUBLICANOS 16 · MDB 14 · PODE 9 · PSB 7 · PCdoB 4 · PSDB 4 · AVANTE 3 · NOVO 3 · PDT 2 · PSOL 2 · PV 2 · CIDADANIA 1 · PRD 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam