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Congresso

Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos jogos eletrônicos e games, com foco no esporte eletrônico (e-sports), que é a modalidade competitiva desses jogos. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor, propor estratégias e ações para apoiá-lo e acompanhar a tramitação de propostas sobre o tema nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Pretende também promover debates, seminários e eventos, estimular a qualificação de atletas e profissionais, buscar investimentos públicos e privados e divulgar o setor e seus benefícios à sociedade.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Fica instituída a Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games da Câmara dos Deputados, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal, bem como propor estratégias e ações para apoiar e contribuir com o desenvolvimento do setor, em especial como modalidade de jogos eletrônicos (e-sports) - Esporte Eletrônico.” (p. 5 do PDF)

Objetivos: (p. 5 do PDF)

  1. Preservar as normas constitucionais e infraconstitucionais com relação aos direitos e deveres de atletas, instituições desportivas e suas representações legalmente constituídas;
  2. Organizar e racionalizar o debate acerca do Esporte Eletrônico, com intenção de buscar um melhor entendimento sobre a matéria;
  3. Apoiar o estímulo à qualificação profissional dos atletas e profissionais do esporte eletrônico;
  4. Sugerir, pleitear, discutir e acompanhar a tramitação de propostas que ajudem a aprimorar a legislação federal, estadual, municipal e distrital em relação aos esportes eletrônicos;
  5. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos objetivando o acompanhamento da regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil, assim como avaliar projetos e ações já desenvolvidas na referida área e;
  6. Divulgar amplamente os trabalhos mediante a realização de eventos e publicações.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 67 · UNIÃO 23 · REPUBLICANOS 16 · PSD 15 · PP 14 · MDB 12 · PT 12 · PODE 10 · PSDB 8 · PDT 5 · PSB 5 · NOVO 4 · PV 3 · PRD 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam