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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria

187 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do combate à pirataria e da defesa da propriedade intelectual. Ela pretende estimular a ampliação de políticas públicas nessas áreas e ampliar e qualificar o debate sobre os efeitos socioeconômicos e culturais da pirataria. Também busca reavivar a discussão sobre a importância da propriedade intelectual como instrumento para a inovação, o desenvolvimento e a competitividade nacionais, com vistas ao fortalecimento da indústria nacional e ao crescimento econômico do país.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria tem por objetivo ampliar e qualificar o debate acerca dos manifestos socioeconômicos e culturais trazidos pela prática da pirataria; bem como reavivar a discussão sobre a necessária importância da propriedade intelectual, enquanto instrumento imprescindível à inovação, desenvolvimento e competitividade nacionais.” (p. 3 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Julio Lopes (PP/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 43 · REPUBLICANOS 23 · UNIÃO 21 · PP 18 · PT 16 · MDB 14 · PSD 14 · PODE 7 · PSB 6 · PDT 5 · PSDB 5 · PV 4 · PSOL 3 · NOVO 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam