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Congresso

Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade

192 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas, com foco na propagação de uma visão de mundo conservadora, que, segundo a justificativa, reúne princípios e valores atemporais voltados à estabilidade das bases fundamentais das relações humanas. Para isso, propõe-se a fomentar políticas públicas nessa área. Entre suas ações estão acompanhar o processo legislativo sobre liberdades individuais nas comissões e plenários do Congresso Nacional, promover debates, seminários e avaliações de políticas públicas e apoiar instituições e comunidades cuja atuação se relacione com seu objetivo.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade tem por objetivo o fomento ao processo de políticas públicas destinadas a propagação de uma visão de mundo conservadora e voltada para a preservação das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Promover o aprimoramento da legislação federal sobre liberdades individuais, buscando adotar postura ativa no acompanhamento do processo legislativo da área, a partir das comissões temáticas ou composições plenárias das casas do Congresso Nacional;
  2. Acompanhar a construção de agenda voltada à produção da política oficial sobre liberdades individuais, promovendo o diálogo entre todos os atores;
  3. Apoiar, perante todos os Poderes da República, instituições e comunidades cuja atuação se relacione com o objetivo desta Frente Parlamentar, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.
  4. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à avaliação de políticas públicas destinadas à sua área de atuação, divulgando seus resultados;
  5. Manter intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas relacionados ao objetivo desta Frente Parlamentar;
  6. Estimular, possibilitar, promover e difundir estudos e atividades de pesquisa em áreas estratégicas voltadas para a concretização de seu objetivo.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Carla Zambelli (PL/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 85 · PP 21 · REPUBLICANOS 19 · UNIÃO 17 · MDB 11 · PSD 11 · PODE 8 · PSDB 6 · NOVO 5 · PRD 3 · PSB 3 · MISSÃO 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam