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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo

196 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das pessoas com nanismo, condição marcada pela baixa estatura. Ela se propõe a apoiar políticas públicas e leis de acessibilidade e inclusão para essas pessoas, a promover a conscientização da sociedade sobre seus direitos e a enfrentar estigmas e preconceitos. Entre as ações previstas estão a realização de debates, simpósios e seminários, o acompanhamento do processo legislativo e o estímulo à participação de associações e da sociedade civil, além do apoio à criação de frentes parlamentares nos estados e municípios.

O que diz o estatuto

Finalidade: “a Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo defende interesses comuns, constituídas por representantes do Congresso Nacional e tem como objetivo contribuir com o aprimoramento da legislação federal com Políticas Públicas, Leis de Acessibilidade e Inclusão para pessoas com Nanismo, promovendo a conscientização da sociedade sobre os direitos relativos às pessoas com Nanismo, valorizando o respeito às diferenças, com enfrentamento de estigmas e preconceitos, para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. a o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas, bem como o mapeamento Nacional de pessoas com Nanismo;
  2. b a integração cadenciada entre o Congresso nacional e as lideranças que representam estas pessoas;
  3. c discussões que garantam o cumprimento da legislação que rege a deficiência LBI nº 13.146 de 2015;
  4. d a instalação de frentes parlamentares nos legislativos dos Estados, e municípios, no senso comum e implementação para tratar da causa e dar visibilidade, elencando as legislações;
  5. e aprofundar nos assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as posições das pessoas com Nanismo;
  6. f promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes, estimular a participação ampla e democrática das associações e da sociedade civil nas discussões;
  7. g apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dos temas de pessoas com Nanismo, junto aos poderes;
  8. h a formação de frentes parlamentares nos legislativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inspiradas nas ideias do senso comum e implementação da harmonização das diversas para pessoas com Nanismo;
  9. i promover e aprofundar estudos e transparência junto ao executivo para viabilizar novos métodos e processos que atendem as tipologias da deficiência, bem como acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional envolvendo políticas inerentes aos assuntos que envolvam pessoas com baixa estatura;
  10. j promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes;
  11. k estimular a participação ampla e democrática da sociedade civil nas discussões;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Murillo Gouvea (PSDB/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 35 · UNIÃO 30 · PT 20 · PSD 19 · MDB 15 · PODE 15 · PP 15 · REPUBLICANOS 15 · PDT 6 · PSB 6 · PSDB 6 · PCdoB 3 · PSOL 3 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PV 2 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam