Deputado federal
Baleia Rossi
Baleia Rossi é deputado federal por São Paulo, pelo partido MDB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
236.463votos em 2022 · 1.0% dos votos para deputado federal em SP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Baleia Rossi votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
651votos dados em 1595 votações nominais no mandato
59proposições apresentadas no mandato
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
236.463votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 651 de 1.595 · 8% |
| Presenças em sessões e reuniões | 392 · 10% |
| Relatorias e emendas | 22 · 31% |
| Proposições | 16 como autor principal, 5 em coautoria · 31% |
| Aprovações | 26 · 51% |
| Discursos | 7 · 16% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 1 de 10 · 4% | 8 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 4 de 24 · 13% | 9 · 16% | 1 · 84% | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 15 · 12% | 1 · 62% | 2 · 86% | 2 · 91% | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 7 · 17% | 3 · 83% | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 20 de 59 · 20% | 20 · 22% | 0 | 0 | 3 · 83% | 0 |
| 09/23 | 30 de 57 · 42% | 19 · 58% | 2 · 72% | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 19 de 54 · 19% | 10 · 12% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 19 de 63 · 9% | 10 · 9% | 0 | 0 | 2 · 86% | 0 |
| 12/23 | 37 de 82 · 6% | 10 · 6% | 0 | 0 | 0 | 4 · 78% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 3 de 12 · 6% | 5 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 9 de 43 · 2% | 6 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 7 de 39 · 16% | 6 · 12% | 1 · 68% | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 05/24 | 9 de 55 · 2% | 4 · 1% | 2 · 69% | 0 | 4 · 93% | 0 |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 8 · 11% | 0 | 0 | 3 · 89% | 0 |
| 07/24 | 23 de 36 · 42% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 12 de 35 · 16% | 7 · 8% | 1 · 74% | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 19 de 30 · 25% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 4 de 33 · 14% | 5 · 11% | 0 | 0 | 7 · 98% | 0 |
| 11/24 | 7 de 42 · 4% | 5 · 4% | 2 · 72% | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 39 de 89 · 23% | 12 · 16% | 2 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 8 de 11 · 38% | 11 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 11 de 13 · 60% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 16 de 48 · 16% | 15 · 16% | 0 | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 05/25 | 43 de 69 · 46% | 18 · 40% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 06/25 | 29 de 46 · 32% | 14 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 27 de 65 · 16% | 12 · 34% | 6 · 88% | 0 | 0 | 1 · 61% |
| 08/25 | 16 de 58 · 13% | 11 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 29 de 58 · 11% | 13 · 12% | 0 | 1 · 78% | 1 · 55% | 0 |
| 10/25 | 28 de 63 · 15% | 15 · 12% | 0 | 3 · 90% | 1 · 52% | 0 |
| 11/25 | 37 de 62 · 21% | 8 · 13% | 1 · 62% | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 28 de 56 · 20% | 8 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 7 de 20 · 9% | 7 · 12% | 0 | 3 · 88% | 0 | 0 |
| 03/26 | 13 de 45 · 4% | 15 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 6 de 22 · 6% | 7 · 3% | 0 | 2 · 85% | 0 | 0 |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 18 · 20% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 06/26 | 4 de 14 · 16% | 7 · 18% | 0 | 1 · 79% | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 2 de 9 · 4% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 2 de 5 · 18% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 651 das 1595 votações nominais do ano (41%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| RDF | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Outros tipos | 4 |
Assinou junto, como autor, outras 30.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.278.684,91 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 30 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
15/07/2025 · Pela ordem
O Deputado, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, reiterou seu compromisso com o municipalismo ao defender a proposta, já que amplia os recursos destinados aos Municípios para investimentos em políticas públicas essenciais. Ressaltou a importância da reforma tributária (PEC nº 45, de 2019) anteriormente aprovada e destacou a origem, no Senado Federal, da PEC 66, além da aprovação unânime naquela Casa. Ademais, agradeceu o apoio do Presidente da Câmara, de Prefeitos, Vereadores e entidades como a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Por fim, citou o trabalho em equipe da Comissão Especial e agradeceu a contribuição técnica dos consultores legislativos da Câmara.
Sumário oficial da Câmara; 9 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 28 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Membro
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 09/06/1972 · 54 anos · São Paulo/SP |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.baleiarossi@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.417.410,77 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 84% (421 de 500) |
| da oposição | 42% (229 de 547) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 59 proposições, assinou junto outras 30 como autor e assinou 45 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 2806/2026 | Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. |
| REQ 3240/2026 | Requer seja formulada Moção de Aplausos a Orquestra de Violeiros Tropeiros de Bebedouro, em reconhecimento à sua trajetória e à relevante contribuição na valorização da cultura caipira |
| PL 2105/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher |
| PL 2104/2026 | Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. |
| REQ 1783/2026 | Requer seja formulada Moção de Aplausos em comemoração aos 20 anos da Cédula Municipal a Ordem DeMolay, em Piracicaba |
| REQ 1065/2026 | Requeiro que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Sampaio pelo relevante avanço científico no desenvolvimento de tratamento experimental com poliaminina para regeneração de lesões na medula espinhal. |
| REQ 1064/2026 | Requeiro que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Aplausos ao Laboratório Cristália pelo patrocínio e incentivo aos estudos científicos com a substância poliaminina, voltados à regeneração de lesões na medula espinhal. |
| PL 707/2026 | Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências |
| PL 344/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere |
| REQ 231/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009. |
| PL 321/2026 | Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| EMP 1/0 | Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. |
| PL 5393/2025 | Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências. |
| PL 5392/2025 | Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências |
| PL 5302/2025 | Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná |
| PL 4336/2025 | Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) |
| SBT 4/0 | — |
| CVO 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), com complementação de voto, pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623. |
| SBT 3/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623. |
| REQ 2138/2025 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 60 anos do Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB |
| REQ 9/2025 | Requer que sejam convidados para participarem de audiência pública desta Comissão Especial, para debaterem aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023, com o Tema “PRECATÓRIOS” os senhores: Carlos Eduardo Moreira - Prefeito de Niquelândia/GO; Ricardo Luís Reis Nunes - Prefeito de São Paulo/SP; Gilvan Ferreira de Souza Junior - Prefeito de Santo André/SP; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Vitor Augusto Boari, advogado e presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/SP. |
| REQ 8/2025 | Requer que sejam convidados para participarem de audiência pública desta Comissão Especial, para debaterem aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023, com o Tema “DÍVIDAS DOS MUNICIPIOS COM A UNIÃO” os senhores: Rogério Ceron de Oliveira - Secretário do Tesouro Nacional; Rodolfo Mota da Silva - Prefeito de Apucarana/PR; José Carlos de Matos Soares - Prefeito de Riachão do Jacuípe/BA e um Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. |
| REQ 7/2025 | Requer que sejam convidados para participarem de audiência pública desta Comissão Especial, para debaterem aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023, com o Tema “REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL” os Senhores: Rogério Nagamine Constanzi - pesquisador do IPEA; Paulo Sergio Braga Tafner - Especialista em Previdência; Allex Albert Rodrigues - Diretor do Departamento de Regimes Próprios, do Ministério da Previdência Social (MPS); Fábio Henrique de Sousa Macêdo- Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). |
| PL 2331/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| PL 1360/2025 | Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Augusto Coutinho |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| REQ 2343/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Sergio Souza |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| DOC 576/2025 | sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento | Luiz Gastão |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
| PL 4965/2024 | Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 4429/2024 | Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. | Alencar Santana |
| REQ 4224/2024 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica. | Alencar Santana |
| REQ 2170/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira | Pedro Uczai |
| RCP 2/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aureo Ribeiro |
| REQ 1229/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL n° 1.272/2024. | Cezinha de Madureira |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 986/2019 | Kim Kataguiri |
| REQ 684/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Iza Arruda |
| PEC 6/2024 | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Cleber Verde |
| REQ 552/2024 | Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”. | Dra. Alessandra Haber |
| REQ 4291/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Ricardo Ayres |
| PEC 62/2023 | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Flávia Morais |
| REQ 3292/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade. | Gilberto Nascimento |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
| REQ 1824/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. | Lincoln Portela |
| REQ 504/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Governador Tarcísio de Freitas. | Simone Marquetto |
| REQ 271/2023 | Requer a aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo pela sua pronta e exemplar atuação no enfrentamento da tragédia ocorrida no litoral norte do estado de São Paulo. | Carlos Sampaio |
| REQ 185/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes-mangás e cultura pop japonesa. | Kim Kataguiri |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 58 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Baleia Rossi | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Antonio Brito PSD/BA | 3 | 3 | 0 |
| Marco Bertaiolli PSD/SP | 3 | 0 | 0 |
| Rosana Valle PL/SP | 3 | 0 | 0 |
| Carlos Sampaio PSD/SP | 2 | 0 | 1 |
| Luiz Carlos Motta PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Cezinha de Madureira PL/SP | 2 | 1 | 1 |
| Maria Rosas REPUBLICANOS/SP | 2 | 0 | 0 |
| Simone Marquetto PP/SP | 2 | 0 | 1 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Fausto Pinato UNIÃO/SP | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 352.139,26 |
| 2024 | R$ 311.399,18 |
| 2025 | R$ 354.348,22 |
| 2026 | R$ 260.798,25 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 764.777,50 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 194.112,85 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 110.447,23 |
| TELEFONIA | R$ 92.319,91 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 82.149,10 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 23.112,88 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 5.422,61 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 2.010,00 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 1.970,52 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.241,24 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.080,67 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 40,40 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| DOMINIUM INFORMÁTICA LTDA | 35 | R$ 151.445,00 |
| Movida Locações de Veículos LTDA | 18 | R$ 84.028,20 |
| MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | 15 | R$ 77.727,55 |
| TAM | 191 | R$ 64.512,14 |
| COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 82 | R$ 52.359,83 |
| RICHARD IGOR FURTADO CILIA DA SILVA - BY RICHARD FILMS | 7 | R$ 42.000,00 |
| GOL | 97 | R$ 38.740,29 |
| Vivo Telefonica do Brasil s/a | 72 | R$ 34.236,70 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 7 | R$ 31.999,91 |
| TELCX TELECOM LTDA | 23 | R$ 30.751,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; DNS MONITORAMENTO LTDA; GALERIA VIEIRA E SANT ANA SERVICOS POSTAIS LTDA; DONALD PAPELARIA E INFORMATICA LTDA; FLAY EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. |
| Concentração na cota | 33% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Marcio Antonio Rossi). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: AGAPE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA (aberto em 21/06/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CLARO NET e Claro S.A - Embratel ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE B ANDAR 3 / EDIF TORRE A E TORRE B); Movida Locações de Veículos LTDA e MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1123777000); SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA e ECCO PLUS POSTO DE SERVICOS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1640099091); TELCX TELECOM LTDA e LOPES MACIEL TELECOM LTDA - ME têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1636155457). |
| Emendas por transferência especial | 28% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 40.694.822,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 452.793,50 recebidos): CNPJ aberto em 25/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JR CRUZ LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.902,70 recebidos): CNPJ aberto em 28/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 59.126.048 SILVIA ERGANG MATOS (Empresário (Individual); R$ 5.996,97 recebidos): CNPJ aberto em 27/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 62.520.823 MONICA LIMA DE PAULA (Empresário (Individual); R$ 2.660,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/09/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Empresário (Individual); R$ 60.857,97 recebidos): CNPJ aberto em 17/05/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R&P NEGOCIOS INTEGRADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | YAA LOGISTICAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VERTICE COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.300,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/09/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WESLEY PEREIRA LIMA (Empresário (Individual); R$ 2.270,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/10/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 63.172.660 EDNALVA DE ALBUQUERQUE COSTA (Empresário (Individual); R$ 800,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 63.893.272 LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 1.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/12/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CVR CENTRAL ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.150,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LR SOLUCOES EM COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.519,40 recebidos): CNPJ aberto em 10/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WOOD STEEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.400,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EL SHADAY SERVICE E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 12.700,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Cota paga a pessoa física ligada | Pagamento de cota a pessoa física: Marcio Antonio Rossi (R$ 421.891,76): mesmo sobrenome do parlamentar — coincidência de sobrenome não prova parentesco. |
| Gasto acima do padrão da Casa | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 764.777,50 no mandato, 34% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 571.123,18). |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 92.319,91 no mandato, 69% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; 59.126.048 SILVIA ERGANG MATOS (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/SP; MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO; vigência mais longa até 27/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA DE UBIRATA - PR; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA; vigência mais longa até 26/11/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN; vigência mais longa até 26/01/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 28 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
236.463votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIBEIRÃO PRETO/SP | 19.977 | 8.4% | 6.6% |
| SERTÃOZINHO/SP | 15.256 | 6.5% | 24.7% |
| SÃO PAULO/SP | 13.936 | 5.9% | 0.2% |
| IBITINGA/SP | 7.209 | 3.0% | 25.8% |
| TAQUARITINGA/SP | 5.006 | 2.1% | 19.6% |
| PORTO FERREIRA/SP | 4.637 | 2.0% | 17.4% |
| PEDERNEIRAS/SP | 3.913 | 1.7% | 17.1% |
| AMPARO/SP | 3.794 | 1.6% | 10.5% |
| MATÃO/SP | 3.672 | 1.6% | 8.6% |
| JAGUARIÚNA/SP | 3.653 | 1.5% | 12.2% |
| MONTE ALTO/SP | 3.589 | 1.5% | 15.1% |
| AGUDOS/SP | 3.518 | 1.5% | 17.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Ribeirão Preto | 95.874 | 40.5% | 7.8% |
| Campinas | 48.985 | 20.7% | 1.4% |
| Araraquara | 31.826 | 13.5% | 5.9% |
| São Paulo | 24.727 | 10.5% | 0.2% |
| Bauru | 15.053 | 6.4% | 2.1% |
| São José do Rio Preto | 4.501 | 1.9% | 0.6% |
| Presidente Prudente | 4.288 | 1.8% | 0.9% |
| Marília | 4.010 | 1.7% | 0.8% |
| Sorocaba | 3.429 | 1.5% | 0.2% |
| São José dos Campos | 2.031 | 0.9% | 0.2% |
| Araçatuba | 1.671 | 0.7% | 0.4% |
| Sem correspondência IBGE | 68 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 13.936 | 5.9% | 0.2% |
| Interior | 222.527 | 94.1% | 1.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.933.000,00total arrecadado
R$ 2.930.734,05total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.600.000,00 | 89% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 333.000,00 | 11% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA | 49234487000166 | R$ 601.782,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 264.053,18 |
| ADYEN BR LTDA | 14796606000190 | R$ 246.000,00 |
| INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA | 61418141000113 | R$ 168.559,65 |
| VCA SERVICOS DIGITAIS LTDA | 12837403000179 | R$ 151.245,00 |
| ARENA MARKETING DIGITAL LTDA | 17976718000110 | R$ 110.000,00 |
| BABA ARTES GRAFICAS EIRELI | 12496288000116 | R$ 78.500,00 |
| FRANCINEA SANT ANA MULIN 09875731870 | 34964334000105 | R$ 45.475,00 |
| VISUAL RM COMUNICAÇÃO LTDA | 07559592000125 | R$ 36.800,00 |
| JOYCIANE ARAUJO NOBRE 01910067261 | 35261291000156 | R$ 27.940,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 31.943.624,00 | R$ 21.259.160,28 |
| 2024 | 6 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.021.585,00 |
| 2025 | 11 | R$ 36.659.295,22 | R$ 32.463.931,63 |
| 2026 | 9 | R$ 37.018.914,80 | R$ 30.413.643,67 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 138.275.602,80 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 3.302.863,08 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.249.360,14 |
| TAQUARITINGA/SÃO PAULO | R$ 350.593,00 |
| RIBEIRÃO PRETO/SÃO PAULO | R$ 315.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 74.526.824,00 |
| Encargos especiais | R$ 40.694.822,00 |
| Assistência social | R$ 21.542.985,00 |
| Desporto e lazer | R$ 3.841.507,88 |
| Defesa nacional | R$ 1.749.360,14 |
| Cultura | R$ 1.137.920,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 10 | R$ 1.417.410,77 | −29,6% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 16 | R$ 2.014.717,03 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 2 | R$ 557.095,68 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 505.500,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 152.936,02 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 3 | R$ 133.094,67 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 68.108,51 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 675,89 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 21% das despesas foram para um único fornecedor (SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 38%. |
| Custo por voto | R$ 12,39 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.930.734,05 de despesas para 236.463 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: INACIO DE BARROS MELO NETO (outros 4). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 3); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); ADYEN BR LTDA (outros 289); AGAPE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA (outros 6); VITA PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (outros 12). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): FERNANDO FRACAROLI NORONHA, sócio de ALCANS TELECOM LTDA (cota). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 872.146,65 | R$ 3,69 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 768.292,97 | R$ 3,25 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 510.053,18 | R$ 2,16 |
| Publicidade por adesivos | R$ 276.533,00 | R$ 1,17 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 203.470,00 | R$ 0,86 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 177.699,11 | R$ 0,75 |
| Diversas a especificar | R$ 31.651,90 | R$ 0,13 |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000,00 | R$ 0,08 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/07/2025 | Pela ordem | O Deputado, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, reiterou seu compromisso com o municipalismo ao defender a proposta, já que amplia os recursos destinados aos Municípios para investimentos em políticas públicas essenciais. Ressaltou a importância da reforma tributária (PEC nº 45, de 2019) anteriormente aprovada e destacou a origem, no Senado Federal, da PEC 66, além da aprovação unânime naquela Casa. Ademais, agradeceu o apoio do Presidente da Câmara, de Prefeitos, Vereadores e entidades como a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Por fim, citou o trabalho em equipe da Comissão Especial e agradeceu a contribuição técnica dos consultores legislativos da Câmara. |
| 19/03/2025 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. Destacou o papel fundamental do ex-Presidente José Sarney na consolidação da democracia. Ressaltou a trajetória do MDB na luta democrática, o papel de Sarney na criação de políticas sociais e do SUS, e a convocação da Assembleia Constituinte de 1988. Também elogiou a liderança de Ulysses Guimarães e a importância do diálogo na política. |
| 20/12/2023 | Homenagem | O Deputado fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a importância da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Destacou que a emenda constitucional foi resultado de um amplo diálogo e colaboração entre diferentes partidos políticos e não teve ideologia ou coloração partidária. Ressaltou o papel do Presidente Lula e do Presidente Arthur Lira na promoção da reforma tributária e agradeceu ao Relator Aguinaldo Ribeiro, à Ministra Simone Tebet, ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e outros políticos e líderes que contribuíram para o processo. Destacou que a aprovação da reforma tributária terá um impacto positivo no crescimento econômico, na geração de empregos e na melhoria da renda da população brasileira. Encerrou reforçando a importância da democracia como meio de promover mudanças positivas no país. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do inciso II, do parágrafo 6º, do art. 153, constante no art 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância histórica do momento em que a reforma tributária está sendo aprovada. Agradeceu a colaboração e empenho de diversos atores políticos, incluindo o presidente Arthur Lira, o relator Aguinaldo Ribeiro, os líderes partidários e membros do governo. Enfatizou que a reforma trará justiça tributária, beneficiando os mais pobres e simplificando o sistema. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da Reforma Tributária para o crescimento econômico sustentável do Brasil e enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, trará justiça tributária, com impostos mais baixos para os mais pobres e simplificação do sistema tributário. Mencionou que a proposta é resultado de um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e agradeceu a todos os envolvidos na elaboração da proposta, incluindo o Relator Aguinaldo Ribeiro, o Presidente Arthur Lira e outros líderes políticos. Ele pediu o apoio de todos os Deputados para a aprovação da reforma. |
| 06/07/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. |
| 06/07/2023 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. |