Deputado federal
Doutor Luizinho
Doutor Luizinho é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PP. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
190.071votos em 2022 · 2.3% dos votos para deputado federal em RJ
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Doutor Luizinho votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
281votos dados em 1595 votações nominais no mandato
491proposições apresentadas no mandato
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
190.071votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 281 de 1.393 · 0% |
| Presenças em sessões e reuniões | 146 · 0% |
| Relatorias e emendas | 28 · 43% |
| Proposições | 29 como autor principal, 6 em coautoria · 58% |
| Aprovações | 27 · 56% |
| Discursos | 48 · 54% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/23 | 17 de 46 · 16% | 5 · 4% | 2 · 80% | 0 | 0 | 1 · 53% |
| 10/23 | 11 de 54 · 5% | 8 · 5% | 0 | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 11/23 | 17 de 63 · 7% | 8 · 5% | 1 · 63% | 1 · 79% | 0 | 5 · 80% |
| 12/23 | 39 de 82 · 8% | 10 · 6% | 0 | 1 · 84% | 0 | 2 · 69% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 2 de 12 · 3% | 3 · 3% | 3 · 98% | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 14 de 43 · 7% | 7 · 7% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 4 · 3% | 0 | 3 · 94% | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 12 de 55 · 4% | 6 · 2% | 0 | 2 · 86% | 0 | 2 · 65% |
| 06/24 | 1 de 34 · 2% | 3 · 1% | 1 · 64% | 0 | 0 | 2 · 71% |
| 07/24 | 12 de 36 · 10% | 4 · 7% | 0 | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 08/24 | 2 de 35 · 1% | 1 · 0% | 1 · 74% | 1 · 85% | 0 | 0 |
| 09/24 | 1 de 30 · 1% | 2 · 1% | 1 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 4 de 33 · 14% | 2 · 1% | 0 | 2 · 89% | 1 · 78% | 1 · 74% |
| 11/24 | 11 de 42 · 10% | 5 · 4% | 0 | 0 | 7 · 95% | 5 · 84% |
| 12/24 | 29 de 89 · 8% | 8 · 3% | 1 · 66% | 1 · 86% | 0 | 3 · 72% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 3 de 11 · 7% | 7 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 0 de 13 | 2 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 0 de 48 | 1 · 1% | 0 | 0 | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 7 de 69 · 1% | 5 · 1% | 2 · 57% | 0 | 1 · 65% | 2 · 66% |
| 06/25 | 7 de 46 · 2% | 4 · 2% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 07/25 | 18 de 65 · 6% | 3 · 1% | 7 · 90% | 2 · 91% | 2 · 76% | 2 · 70% |
| 08/25 | 0 de 58 | 3 · 1% | 0 | 0 | 0 | 1 · 56% |
| 09/25 | 15 de 58 · 2% | 7 · 2% | 0 | 2 · 88% | 1 · 55% | 2 · 67% |
| 10/25 | 9 de 63 · 2% | 8 · 1% | 1 · 52% | 0 | 0 | 3 · 62% |
| 11/25 | 16 de 62 · 2% | 4 · 1% | 5 · 86% | 2 · 93% | 0 | 6 · 86% |
| 12/25 | 13 de 56 · 2% | 4 · 2% | 0 | 0 | 1 · 60% | 1 · 67% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 0 de 20 | 3 · 1% | 1 · 84% | 0 | 2 · 96% | 1 · 69% |
| 03/26 | 2 de 45 · 1% | 1 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 4 de 22 · 3% | 5 · 1% | 1 · 64% | 2 · 85% | 3 · 81% | 1 · 57% |
| 05/26 | 6 de 34 · 1% | 5 · 0% | 1 · 60% | 1 · 76% | 1 · 60% | 3 · 75% |
| 06/26 | 0 de 14 | 1 · 1% | 0 | 0 | 7 · 98% | 1 · 76% |
| 07/26 | 0 de 9 | 0 | 0 | 2 · 89% | 0 | 0 |
| 08/26 | 0 de 5 | 2 · 2% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 0 de 2 | 3 · 7% | 0 | 1 · 90% | 1 · 91% | 2 · 94% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PP orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 281 das 1595 votações nominais do ano (18%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| DOC | 204 |
| Requerimentos | 72 |
| Recursos e pedidos | 59 |
| DTQ | 31 |
| Projetos de lei | 26 |
| Outros tipos | 99 |
Assinou junto, como autor, outras 57.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.043.071,83 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 17 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Progressistas (PP) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória e a qualificação do indicado e afirmou que sua experiência como Presidente do Congresso Nacional contribuirá para o TCU. Por fim, criticou a atuação do Tribunal por considerar que, em diversas ocasiões, se distancia de sua função de atuar em conjunto com o Congresso Nacional.
Sumário oficial da Câmara; 48 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 19 frentes
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 15/12/1973 · 52 anos · Nova Iguaçu/RJ |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.doutorluizinho@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.579.347,95 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (165 de 210) |
| da oposição | 46% (107 de 232) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 241 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 15/04/2026 | PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Resultado: aprovado (342 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) Sem orientação registrada | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Votação do DTQ 21 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 25 (161, II). Resultado: aprovado (349 sim · 40 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5.582 de 2025 (161, IV). Resultado: rejeitado (156 sim · 306 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 491 proposições, assinou junto outras 57 como autor e assinou 719 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5431/2026 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. |
| DOC 942/2026 | — |
| REQ 4057/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”. |
| PL 5086/2026 | Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social. |
| REQ 4049/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”. |
| REQ 4045/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”. |
| DOC 923/2026 | — |
| REQ 4026/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”. |
| REQ 4011/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” |
| DOC 916/2026 | — |
| DOC 915/2026 | — |
| DOC 910/2026 | — |
| SIT 50/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos. |
| REQ 3967/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social." |
| PL 3787/2026 | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social. |
| PL 3646/2026 | Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência. |
| REQ 3828/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. |
| DOC 885/2026 | — |
| REQ 3580/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias — Abrafarma. |
| REQ 3541/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais. |
| DOC 850/2026 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 21/2026 |
| DOC 823/2026 | — |
| DOC 814/2026 | — |
| REQ 3134/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”. |
| DOC 807/2026 | — |
| PL 2520/2026 | Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue. |
| DOC 795/2026 | — |
| DOC 787/2026 | — |
| DOC 781/2026 | — |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4018/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 4004/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024 | Castro Neto |
| REQ 3891/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024. | Natália Bonavides |
| REQ 3852/2026 | Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026 | Jandira Feghali |
| INA 7/2026 | Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Augusto Coutinho |
| REQ 1311/2026 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências | Tarcísio Motta |
| PEC 50/2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Dayany Bittencourt |
| REQ 5744/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 5645/2025 | Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. | Daiana Santos |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 4484/2025 | Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial. | Pedro Campos |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). | Nikolas Ferreira |
| INC 2507/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aureo Ribeiro |
| EMP 90/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Zucco |
| EMP 50/0 | Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Ricardo Barros |
| EMP 39/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Claudio Cajado |
| EMP 5/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Evair Vieira de Melo |
| EMP 5/0 | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Nikolas Ferreira |
| REQ 3550/2025 | "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”." | Pezenti |
| REQ 3405/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial do Coração. | Silvia Cristina |
| EMP 8/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Daniela Reinehr |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| REQ 407/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos sessenta anos do Banco Central do Brasil. | Marcelo Queiroz |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| EMP 1/0 | Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. | Ana Paula Leão |
| REQ 4679/2024 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”. | José Guimarães |
| REQ 4678/2024 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”. | José Guimarães |
| PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | José Guimarães |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 124 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Doutor Luizinho | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Benedita da Silva PT/RJ | 6 | 0 | 5 |
| Zeca Dirceu PT/PR | 6 | 1 | 0 |
| Altineu Côrtes PL/RJ | 6 | 0 | 0 |
| Mário Heringer PDT/MG | 5 | 0 | 0 |
| André Figueiredo PDT/CE | 5 | 1 | 0 |
| Hugo Motta REPUBLICANOS/PB | 5 | 1 | 0 |
| Sóstenes Cavalcante PL/RJ | 5 | 0 | 0 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 5 | 0 | 1 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 4 | 0 | 0 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 54.253,98 |
| 2024 | R$ 418.673,17 |
| 2025 | R$ 410.278,14 |
| 2026 | R$ 159.866,54 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 277.197,41 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 271.000,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 247.560,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 160.673,72 |
| TELEFONIA | R$ 41.440,37 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 18.520,40 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 16.060,33 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 5.307,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 4.199,80 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 1.112,80 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 273 | R$ 254.006,68 |
| ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | 26 | R$ 156.000,00 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 18 | R$ 144.000,00 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 23 | R$ 115.000,00 |
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 13 | R$ 102.700,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | 54 | R$ 45.422,81 |
| CONTROLL ENERGY REPRESENTACAO LTDA | 34 | R$ 30.178,17 |
| CLARO | 33 | R$ 24.803,26 |
| GOL | 47 | R$ 23.063,93 |
| United Airlines | 1 | R$ 18.520,40 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA. |
| Concentração na cota | 24% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: PLANALTINA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (aberto em 22/04/2021); OAZEM COMUNICAÇÕES VISUAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI (aberto em 19/03/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CONTROLL ENERGY REPRESENTACAO LTDA e REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6132178536); POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA e CONTROLL ENERGY REPRESENTACAO LTDA têm um sócio em comum (CLEVER MORATO AXHCAR). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ACONCEPT LIFE COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.430,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MINDMED HOSPITALAR LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33.242,20 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 966,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 16.925,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 451,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ACM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 525,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASAUDE BRASIL COMERCIO DE CORRELATOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.080,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ; vigência mais longa até 08/10/2023; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 22/10/2024). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); United Airlines (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 19 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
190.071votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| NOVA IGUAÇU/RJ | 61.265 | 32.2% | 15.1% |
| RIO DE JANEIRO/RJ | 33.340 | 17.5% | 1.1% |
| MAGÉ/RJ | 19.200 | 10.1% | 14.5% |
| NILÓPOLIS/RJ | 7.850 | 4.1% | 8.7% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 6.586 | 3.5% | 1.5% |
| SÃO JOÃO DE MERITI/RJ | 6.576 | 3.5% | 2.7% |
| MESQUITA/RJ | 4.899 | 2.6% | 5.2% |
| SEROPÉDICA/RJ | 3.975 | 2.1% | 10.0% |
| SAQUAREMA/RJ | 3.839 | 2.0% | 7.8% |
| NITERÓI/RJ | 3.660 | 1.9% | 1.3% |
| QUEIMADOS/RJ | 3.279 | 1.7% | 4.7% |
| BELFORD ROXO/RJ | 2.944 | 1.5% | 1.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 168.627 | 88.7% | 2.7% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 10.826 | 5.7% | 2.0% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 5.650 | 3.0% | 1.1% |
| Petrópolis | 3.918 | 2.1% | 0.7% |
| Campos dos Goytacazes | 1.050 | 0.6% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 33.340 | 17.5% | 1.1% |
| Interior | 156.731 | 82.5% | 3.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.250.000,00total arrecadado
R$ 1.248.760,96total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 80% |
| Recursos próprios | R$ 250.000,00 | 20% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NOVA FUTURA MIDIA EXTERIOR EIRELI | 30085071000103 | R$ 349.196,00 |
| GRÁFICA E EDITORA PRÍNCIPE DA PAZ - EIRELI | 07402698000110 | R$ 155.080,00 |
| PLANALTINA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA | 41664972000168 | R$ 154.080,00 |
| OAZEM COMUNICAÇÕES VISUAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI | 41287250000131 | R$ 129.330,00 |
| IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA | 02495060000158 | R$ 103.400,00 |
| GAVEA LOCAÇOES DE AUTOMOVEIS LTDA | 31865878000113 | R$ 85.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL - LTDA | 13347016000117 | R$ 50.000,00 |
| DS COMUNICAÇÃO E IMPRENSA LTDA | 02290264000152 | R$ 50.000,00 |
| CASTRO VIEIRA E FERREIRA CONTADORES ELEITORAIS LTDA | 26642855000100 | R$ 40.000,00 |
| DAMIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 22144107000146 | R$ 25.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 31.669.181,18 | R$ 26.874.582,23 |
| 2024 | 9 | R$ 35.871.584,00 | R$ 29.982.661,27 |
| 2025 | 6 | R$ 36.023.576,54 | R$ 28.094.678,00 |
| 2026 | 5 | R$ 36.807.076,22 | R$ 28.224.892,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO DE JANEIRO | R$ 114.528.685,00 |
| Sem informação/RIO DE JANEIRO | R$ 24.228.128,94 |
| NOVA IGUAÇU/RIO DE JANEIRO | R$ 1.614.604,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 88.411.731,00 |
| Desporto e lazer | R$ 19.264.664,54 |
| Encargos especiais | R$ 13.750.325,00 |
| Assistência social | R$ 8.762.576,00 |
| Educação | R$ 4.721.333,18 |
| Segurança pública | R$ 3.346.184,22 |
| Cultura | R$ 814.604,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 800.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 20 | R$ 3.579.347,95 | −31,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 23 | R$ 5.200.387,73 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 2 | R$ 1.433.570,61 |
| Quotas ou quinhões de capital | 5 | R$ 932.222,77 |
| Outros bens móveis | 2 | R$ 327.309,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 4 | R$ 300.897,33 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 154.585,60 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 150.000,00 |
| Casa | 1 | R$ 150.000,00 |
| Sala ou conjunto | 2 | R$ 120.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 7.720,06 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 3.042,58 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 28% das despesas foram para um único fornecedor (NOVA FUTURA MIDIA EXTERIOR EIRELI); os 3 maiores somam 53%. |
| Custo por voto | R$ 6,57 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.248.760,96 de despesas para 190.071 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRÁFICA E EDITORA PRÍNCIPE DA PAZ - EIRELI (outros 8); IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 12); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL - LTDA (outros 421); CASTRO VIEIRA E FERREIRA CONTADORES ELEITORAIS LTDA (outros 12); DAMIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (outros 5). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 459.496,00 | R$ 2,42 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 331.113,96 | R$ 1,74 |
| Despesas com pessoal | R$ 163.080,00 | R$ 0,86 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 85.000,00 | R$ 0,45 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000,00 | R$ 0,26 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 50.000,00 | R$ 0,26 |
| Serviços contábeis | R$ 40.000,00 | R$ 0,21 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 38.000,00 | R$ 0,20 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Suplente | 12/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Presidente | 10/06/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – 10/06/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Progressistas (PP) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória e a qualificação do indicado e afirmou que sua experiência como Presidente do Congresso Nacional contribuirá para o TCU. Por fim, criticou a atuação do Tribunal por considerar que, em diversas ocasiões, se distancia de sua função de atuar em conjunto com o Congresso Nacional. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou e agradeceu a presença do Ministro do Esporte, Paulo Henrique, no Plenário, afirmando que a visita atendeu às demandas dos Deputados. Além disso, elogiou a atuação do Ministro e destacou a continuidade do trabalho em relação à gestão anterior de André Fufuca. |
| 09/06/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.520, de 2026, que altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue. |
| 13/05/2026 | Pela ordem | O Deputado Doutor Luizinho agradeceu a ampla aprovação, com 421 votos favoráveis, do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, voltado ao fortalecimento do esporte olímpico brasileiro. Destacou que a votação representa um marco para o setor esportivo nacional e reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados com o desenvolvimento do esporte no País. |
| 13/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Ademais, esclareceu ao Deputado Chico Alencar que o Substitutivo mantém a exigência de comprovação de investimento contínuo e participação regular em competições oficiais de, no mínimo, seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol. |
| 13/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 24/02/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. |
| 27/11/2025 | Como líder | O Deputado classificou como histórico o dia da votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destacando que o Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e relatado no Senado por Davi Alcolumbre, representa alívio fiscal para Estados como Rio de Janeiro e São Paulo, após anos de limitações a investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na continuidade, elogiou a articulação do Governador Cláudio Castro e de outros Governadores, além de agradecer à Câmara, ao Senado, ao Presidente Arthur Lira, ao Presidente Hugo Motta, ao Senador Randolfe Rodrigues e ao Ministério da Fazenda pela construção do acordo que viabilizou a aprovação, celebrada com mais de 470 votos. Por fim, afirmou que Alcolumbre “entra para a história” do Rio de Janeiro pelo papel desempenhado, e concluiu dizendo que o Propag representa um marco para a retomada financeira dos Estados e para a estabilidade do país. |