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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE

226 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo atuará de forma coordenada e articulada com as comissões do Congresso Nacional, visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e estratégias para o cumprimento eficaz de sua finalidade, otimizando, com isso, tempo e recursos financeiros.” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o ambiente de negócios;
  2. Apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes em prol do desenvolvimento econômico do país;
  3. Realizar ou apoiar seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  4. Acompanhar e incentivar as atividades das associações comerciais brasileiras em defesa do empreendedorismo;
  5. Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema do empreendedorismo;
  6. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática das sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Joaquim Passarinho (PL/PA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 54 · PSD 28 · UNIÃO 27 · REPUBLICANOS 25 · PP 21 · MDB 16 · PT 14 · PODE 9 · PSB 9 · NOVO 5 · PDT 5 · PSDB 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · PSOL 1

Deputados(as) que assinam