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Congresso

Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

211 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “objetivamos promover o desenvolvimento e aprimoramento da legislação federal e das políticas nacionais sobre as questões relacionadas à mineração e construção civil.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Apoiar o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de uma política pública nacional de desenvolvimento da infraestrutura urbana, apoio ao desenvolvimento da Mineração e Construção Civil;
  2. A Frente pretende usar uma combinação de programas baseados em políticas e direitos de desenvolvimento da Mineração e da Construção Civil, com abrangência global, nacional, regional e até local, gerenciando um modo de aumentar o impacto de cada ação em uma escala maior;
  3. A Frente pretende trabalhar numa ligação global, e com parceiros em todos os níveis: mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais, organizações de classes, conselhos regionais e o conselho federal, fazendo isso através de campanhas diretas baseadas em alianças, fortalecendo e capacitando as organizações e profissionais locais, ajudando-os e beneficiando-os sempre que necessário no desenvolvimento das estruturas;
  4. O propósito da Frente é contribuir com soluções duradouras fazendo parte de um movimento global para a mudança que capacita pessoas para os dois ramos profissionais de forma segura, justa e igualitária, tanto para a Mineração quanto para a Construção Civil;
  5. Buscar valorização e o reconhecimento do profissional da Mineração e da Construçao Civil, assim como garantir os direitos sociais e políticas mais justas para as duas classes em conjunto;
  6. Acompanhar políticas e ações que se relacionem com os dois seguimentos;
  7. Desenvolver projetos que possibilitem a captação de recursos para associações, entidades, conselhos e demais órgãos ligados a Mineração e da Construção Civil;
  8. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos temas divulgando seus resultados;
  9. Promover o intercâmbio com os entes assemelhados do parlamento e entidades visando a integração das propostas e ações no sentido de viabilizar a implementação de políticas públicas para os profissionais da Mineração e da Construção Civil;
  10. Acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados de pautas que tratem de assuntos correlatos;
  11. Colaborar com órgãos, associações e entidades relacionadas aos seguimentos no sentido de promover a cooperação com a Câmara dos Deputados;
  12. Manutenção da política de segurança de defesa e de salários para as Classes.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 69 · UNIÃO 24 · MDB 19 · REPUBLICANOS 19 · PSD 16 · PP 14 · PSB 9 · PODE 8 · PT 8 · PSDB 6 · NOVO 4 · PDT 4 · PRD 3 · PV 3 · AVANTE 2 · PCdoB 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam