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Congresso

Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo defender a melhoria do Sistema Único de Segurança Pública e desburocratização das condiçoes de execução do Fundo Nacional de Segurança Pública.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar as ações do Governo Federal no sentido de aumentar as receitas destinadas ao Sistema Único de Segurança-SUSP Pública do país;
  2. Acompanhar a política de distribuição e execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública-FNSP;
  3. Promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas na Câmara dos Deputados; e
  4. Promover, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada ao SUSP e ao FNSP.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 60 · UNIÃO 30 · REPUBLICANOS 21 · PP 16 · MDB 15 · PODE 13 · PSD 11 · PSDB 6 · PSB 5 · PT 4 · PDT 3 · PV 3 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam