Deputado federal

Alberto Mourão

MDB · SPMandato encerrado (vacância)Já exerceu antes

Alberto Mourão é deputado federal por São Paulo, pelo partido MDB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 51ª (1999–2003), 54ª (2011–2015).

114.234votos em 2022 · 0.5% dos votos para deputado federal em SP

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Alberto Mourão votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

305votos dados em 1595 votações nominais no mandato

67proposições apresentadas no mandato

R$ 716 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

114.234votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	305 de 895 · 4%
Presenças em sessões e reuniões	301 · 42%
Relatorias e emendas	26 · 54%
Proposições	9 como autor principal, 3 em coautoria · 32%
Aprovações	1 · 12%
Discursos	2 · 10%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/23	sem votação	8 · 98%	0	0	0	0
03/23	4 de 10 · 20%	22 · 62%	24 · 100%	2 · 82%	0	0
04/23	6 de 24 · 23%	13 · 35%	0	2 · 85%	0	0
05/23	35 de 54 · 40%	26 · 48%	0	1 · 74%	0	0
06/23	5 de 19 · 76%	30 · 96%	0	0	0	0
07/23	23 de 25 · 50%	5 · 65%	0	2 · 93%	0	1 · 65%
08/23	24 de 59 · 37%	30 · 52%	0	1 · 77%	0	1 · 46%
09/23	26 de 57 · 27%	25 · 78%	0	0	0	0
10/23	8 de 54 · 2%	17 · 44%	0	0	0	0
11/23	21 de 63 · 12%	17 · 39%	0	0	0	0
12/23	54 de 82 · 33%	24 · 79%	0	0	0	0
01/24	sem votação	0	0	0	0	0
02/24	3 de 12 · 6%	3 · 3%	0	0	1 · 98%	0
03/24	16 de 43 · 11%	5 · 2%	0	1 · 79%	0	0
04/24	10 de 39 · 35%	14 · 55%	0	0	0	0
05/24	16 de 55 · 7%	12 · 18%	0	0	0	0
06/24	2 de 34 · 4%	8 · 11%	0	0	0	0
07/24	4 de 36 · 4%	3 · 4%	0	0	0	0
08/24	12 de 35 · 16%	10 · 36%	0	0	0	0
09/24	6 de 30 · 4%	5 · 58%	0	0	0	0
10/24	7 de 33 · 26%	5 · 11%	0	0	0	0
11/24	1 de 42 · 1%	3 · 1%	0	0	0	0
12/24	22 de 89 · 4%	16 · 41%	2 · 77%	0	0	0
01/25	sem exercício suficiente no mês
02/25	sem exercício suficiente no mês
03/25	sem exercício suficiente no mês
04/25	sem exercício suficiente no mês
05/25	sem exercício suficiente no mês
06/25	sem exercício suficiente no mês
07/25	sem exercício suficiente no mês
08/25	sem exercício suficiente no mês
09/25	sem exercício suficiente no mês
10/25	sem exercício suficiente no mês
11/25	sem exercício suficiente no mês
12/25	sem exercício suficiente no mês
01/26	sem exercício suficiente no mês
02/26	sem exercício suficiente no mês
03/26	sem exercício suficiente no mês
04/26	sem exercício suficiente no mês
05/26	sem exercício suficiente no mês
06/26	sem exercício suficiente no mês
07/26	sem exercício suficiente no mês
08/26	sem exercício suficiente no mês
09/26	sem exercício suficiente no mês

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (MDB)100%do governo84%da oposição42%

Votou em 305 das 1595 votações nominais do ano (19%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

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O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Emendas em comissão	24
Requerimentos	14
Pedidos de informação ao governo	13
Projetos de lei	9
SLD	3
Outros tipos	4

Assinou junto, como autor, outras 15.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 715.731,09 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 607 mil85%Passagens aéreasR$ 83 mil12%CombustívelR$ 15 mil2%TelefoniaR$ 7 mil1%HospedagemR$ 3 mil0%Outras categoriasR$ 1 mil0%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Praia Grande60.13353%São Vicente15.89914%Mongaguá6.5806%São Paulo5.7145%Outros municípios25.90823%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

09/08/2023 · Breves comunicações

Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de suas funções. Escalada da violência no País. Aparelhamento das forças policiais e melhoria das condições de vida do povo brasileiro, como medidas de combate à criminalidade.

Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Frentes parlamentares

Assina 19 frentes

Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Frente Parlamentar da Longevidade Membro

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Biografia e declaração

Nascimento	26/04/1954 · 72 anos · São Paulo/SP
Nome civil	ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Escolaridade	Superior
E-mail do gabinete	—
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Branca
Profissão declarada ao TSE	Empresário
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 23.287.436,63

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (MDB)	100% (1 de 1)
do governo	84% (208 de 249)
da oposição	42% (98 de 234)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
19/12/2024	PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
19/12/2024	PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
19/12/2024	PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
19/12/2024	PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
19/12/2024	PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
19/12/2024	PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
18/12/2024	PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
18/12/2024	PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
18/12/2024	PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) Orientação: Governo: Não	Não
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
17/12/2024	PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
16/12/2024	PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) Orientação: Governo: Não	Não
10/12/2024	PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
10/12/2024	PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
10/12/2024	PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não	Não
04/12/2024	PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução	Sim
03/12/2024	PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
03/12/2024	PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
05/11/2024	PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 74 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
30/10/2024	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
30/10/2024	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
30/10/2024	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
30/10/2024	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não	Não
30/10/2024	PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
30/10/2024	PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
30/10/2024	PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 67 proposições, assinou junto outras 15 como autor e assinou 23 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
SBT 1/0	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 72/2024	Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão das filas de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS (SIDERETRA-SUS), visando promover um debate amplo e democrático sobre medidas para aprimorar a eficiência e transparência do sistema de saúde..
PL 992/2024	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
REQ 730/2024	Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007.
RRL 1/0	VOTO: pela aprovação do PLN nº 36, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
SLD 7/2023	Estatais; Emenda ao Texto
SLD 6/2023	Manutenção da Estrutura Pública; Emenda ao Texto
SLD 5/2023	Gastos Tributários; Emenda ao Texto
REQ 2961/2023	Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
PL 3727/2023	Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias.
REQ 107/2023	Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis.
REQ 106/2023	Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A.
REQ 105/2023	Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A.
REQ 104/2023	Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos.
REQ 103/2023	Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis.
PL 3441/2023	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
PL 3440/2023	Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
REQ 100/2023	Requer informações sobre a remuneração e ganhos da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A.
REQ 97/2023	Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini
RIC 1710/2023	Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços.
RIC 1706/2023	Requer informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
RIC 1705/2023	Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional.
RIC 1700/2023	Requer informações ao Ministro de Minas e Energia.
RIC 1699/2023	Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
RIC 1698/2023	Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes
RIC 1697/2023	Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
RIC 1696/2023	Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações .
RIC 1695/2023	Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
RIC 1694/2023	Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
PEC 42/2024	Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.	Danilo Forte
REQ 2744/2024	Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL	Reimont
REQ 1797/2024	Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.	Pompeo de Mattos
REQ 684/2024	Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.	Iza Arruda
PEC 6/2024	Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.	Cleber Verde
PEC 62/2023	Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	Flávia Morais
REQ 3524/2023	Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.	Lafayette de Andrada
REQ 3292/2023	Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.	Gilberto Nascimento
REQ 3011/2023	Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.	Gustinho Ribeiro
REQ 2465/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.	David Soares
REQ 1755/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.	Vitor Lippi
RCP 4/2023	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)	Aureo Ribeiro
REQ 1007/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.	Socorro Neri
REQ 950/2023	A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.	Márcio Honaiser
REQ 609/2023	Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).	Vinicius Carvalho

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 24 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Alberto Mourão	Apresentadas pelo(a) colega
Alberto Fraga PL/DF	1	0	0
Vicentinho Júnior PSDB/TO	1	0	0
Luiz Fernando Faria UNIÃO/MG	1	0	0
Túlio Gadêlha PSD/PE	1	0	0
Erika Kokay PT/DF	1	0	0
Flávia Morais MDB/GO	1	0	0
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES	1	0	0
Helder Salomão PT/ES	1	1	0
Sóstenes Cavalcante PL/RJ	1	0	0
Vitor Lippi PSD/SP	1	0	1

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 448.670,50
2024	R$ 267.060,59

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 606.578,51
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 81.204,38
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 14.850,00
TELEFONIA	R$ 6.819,82
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 3.000,00
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 2.111,93
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 1.166,45

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
Prime Service Eireli	18	R$ 331.000,00
G. Ursini Publicidade LTDA	6	R$ 180.000,00
MENTE MESTRA SOLUÇÕES EM MARKETING LTDA	14	R$ 64.370,00
Latam Linhas Aéreas S.A	156	R$ 58.616,59
Facebook Serviços Online do Brasil	3	R$ 31.208,51
GOL	11	R$ 17.356,73
AUTO POSTO DI MONACO LTDA	4	R$ 9.800,00
AZUL	18	R$ 7.342,99
AUTO POSTO PRAIA DO FORTE	2	R$ 5.050,00
TELEFÔNICA BRASIL S.A	21	R$ 4.335,90

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PRIME SERVICES EIRELI; TELEFONICA BRASIL SA.
Concentração na cota	46% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Prime Service Eireli).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MOURA E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (aberto em 05/01/2022).
Emendas por transferência especial	45% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 17.135.585,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 19 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil - ASEAN	Membro
Frente Parlamentar Brasil - Líbano	Membro
Frente Parlamentar da Longevidade	Membro
Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil	Membro
Frente Parlamentar do Norte	Membro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários	Membro
Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa	Membro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi	Membro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM	Membro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública	Membro

Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

114.234votos nominais no 1º turno

645municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
PRAIA GRANDE/SP	60.133	52.6%	35.4%
SÃO VICENTE/SP	15.899	13.9%	9.0%
MONGAGUÁ/SP	6.580	5.8%	21.2%
SÃO PAULO/SP	5.714	5.0%	0.1%
CUBATÃO/SP	5.425	4.7%	8.3%
SANTOS/SP	5.345	4.7%	2.2%
ITANHAÉM/SP	2.980	2.6%	5.8%
PERUÍBE/SP	2.145	1.9%	5.6%
GUARUJÁ/SP	1.208	1.1%	0.7%
APIAÍ/SP	714	0.6%	5.7%
BERTIOGA/SP	619	0.5%	1.9%
REGISTRO/SP	494	0.4%	1.6%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
São Paulo	108.870	95.3%	0.9%
Sorocaba	3.198	2.8%	0.2%
Campinas	880	0.8%	0.0%
Marília	324	0.3%	0.1%
São José dos Campos	282	0.2%	0.0%
Ribeirão Preto	180	0.2%	0.0%
Presidente Prudente	136	0.1%	0.0%
Bauru	110	0.1%	0.0%
Araraquara	99	0.1%	0.0%
São José do Rio Preto	71	0.1%	0.0%
Araçatuba	59	0.1%	0.0%
Sem correspondência IBGE	25	0.0%	0.0%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	5.714	5.0%	0.1%
Interior	108.520	95.0%	0.6%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 2.833.184,00total arrecadado

R$ 2.807.494,92total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 1.500.000,00	53%
Recursos de pessoas físicas	R$ 1.201.484,00	42%
Recursos próprios	R$ 131.700,00	5%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE	25021356000132	R$ 595.000,00
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA	06990590000123	R$ 440.000,00
ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA	67111245000167	R$ 165.400,00
PRIME SERVICES EIRELI	29626284000108	R$ 70.000,00
LEONARDO ALVES DA SILVA	18599550000134	R$ 54.550,00
MARELLA ROLLO ADVIGADOS ASSOCIADOS	27122380000193	R$ 40.000,00
W R COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME	10555215000122	R$ 33.400,00
ETC EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (JARDIM NOSSO LAR PRESTADORA DE SERV)	71552467000192	R$ 32.297,60
IMAGE COLOR EDITORA E SERVIÇOS LTDA EPP	03623639000111	R$ 24.500,00
ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA	38156254000176	R$ 21.015,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2024	10	R$ 37.871.585,00	R$ 37.671.585,00

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/SÃO PAULO	R$ 34.771.585,00
PRAIA GRANDE/SÃO PAULO	R$ 2.900.000,00
Sem informação/SÃO PAULO	R$ 200.000,00

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 18.936.000,00
Encargos especiais	R$ 17.135.585,00
Assistência social	R$ 1.600.000,00
Ciência e Tecnologia	R$ 200.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR QP	21	R$ 23.287.436,63	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Quotas ou quinhões de capital	3	R$ 15.351.540,92
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	9	R$ 4.670.650,53
Casa	2	R$ 2.594.510,00
Loja	1	R$ 340.000,00
Terreno	4	R$ 160.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País	1	R$ 129.096,91
Prédio comercial	1	R$ 41.638,27

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	21% das despesas foram para um único fornecedor (DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE); os 3 maiores somam 43%.
Custo por voto	R$ 24,58 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.807.494,92 de despesas para 114.234 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE (outros 178); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 3); MARELLA ROLLO ADVIGADOS ASSOCIADOS (outros 5); A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA (outros 6).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Despesas com pessoal	R$ 1.169.066,00	R$ 10,23
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 1.035.000,00	R$ 9,06
Publicidade por materiais impressos	R$ 240.310,00	R$ 2,10
Serviços prestados por terceiros	R$ 71.500,00	R$ 0,63
Eventos de promoção da candidatura	R$ 61.440,00	R$ 0,54
Serviços advocatícios	R$ 50.000,00	R$ 0,44
Cessão ou locação de veículos	R$ 44.914,73	R$ 0,39
Correspondências e despesas postais	R$ 32.297,60	R$ 0,28

Comissões e discursos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
09/08/2023	Breves comunicações	Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de suas funções. Escalada da violência no País. Aparelhamento das forças policiais e melhoria das condições de vida do povo brasileiro, como medidas de combate à criminalidade.
06/07/2023	Discussão	Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.