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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “constituída no âmbito do Congresso Nacional com a finalidade de apoiar, incentivar e fiscalizar as ações e políticas públicas relacionadas à Primeira Infância no Brasil” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar a implantação e implementação do Marco Legal da Primeira Infância em todo o Território Nacional;
  2. Atuar para o aperfeiçoamento da legislação referente à proteção e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, considerando a especificidade e importância desta fase da vida para todo ciclo vital;
  3. Promover a integração interinstitucional dos atores envolvidos na formulação e execução da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
  4. Fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, determinada como meio de assegurar o desenvolvimento integral das crianças de até seis anos;
  5. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes à temática da primeira infância, bem como fomentar a mobilização social, divulgando o significado e importância da primeira infância, avanços científicos, boas práticas, impactos e informações relevantes;
  6. Estimular a apresentação, aprovação e execução de recursos orçamentários para ações voltadas à Primeira Infância;
  7. Acompanhar as matérias legislativas que tratem de temas relacionados à primeira infância;
  8. Promover interlocução com Universidades e instituições afins para incentivo de ações de ensino, pesquisa e extensão sobre os temas de primeira infância debatidos no Congresso Nacional.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Dr. Zacharias Calil (MDB/GO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 45 · PSD 24 · REPUBLICANOS 21 · UNIÃO 21 · PP 17 · PT 16 · MDB 15 · PSB 8 · PSDB 6 · NOVO 4 · PCdoB 4 · PDT 4 · PODE 4 · PSOL 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam