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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico

195 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do saneamento básico, que reúne os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Ela se propõe a acompanhar as alterações legislativas no marco legal do setor, especialmente a Lei 11.445/2007, e a apoiar propostas que ampliem a universalização do acesso a esses serviços. Pretende também promover debates com estados e entidades representativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo, receber demandas da sociedade civil e promover estudos e a conscientização sobre a importância do tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico tem por finalidade:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar o processo legislativo de alteração das leis que envolvem o marco legal do saneamento básico, mantendo contato com as Mesas Diretoras e Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  2. Buscar aprovação de proposições legislativas que aperfeiçoem a gestão e possibilitem a universalização do acesso ao saneamento básico no país, manifestando-se quanto à exequibilidade e aplicabilidade da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas alterações, especialmente para a manutenção do seguinte:
  3. Promover o debate, a participação e a integração dos estados e entidades representativas com os Poderes Legislativo e Executivo.
  4. Receber demandas da sociedade civil que sejam afins ao tema da frente;
  5. Lutar pela conscientização da sociedade em relação à importância do saneamento básico e como seu acesso proporciona melhor qualidade de vida;
  6. Promover estudos, pesquisas, debates, conferências, cursos e outros instrumentos para divulgação e aprimoramento das atividades da Frente, bem como do aperfeiçoamento da legislação.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marangoni (PODE/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 38 · UNIÃO 23 · PP 22 · REPUBLICANOS 20 · PSD 19 · MDB 13 · PODE 13 · PSB 9 · PDT 8 · PT 8 · PSDB 5 · PSOL 4 · NOVO 2 · PCdoB 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PV 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam