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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

191 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do serviço público brasileiro e dos servidores públicos, tema que, segundo o requerimento, enfrenta diversas propostas de mudança na legislação. Ela se propõe a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre a política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados. Pretende também acompanhar e aperfeiçoar a legislação da área, influenciando o processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso, além de trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países e divulgar novos métodos que aumentem a eficiência do serviço público.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 2 do PDF)

  1. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados;
  2. promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
  3. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e
  4. conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: André Figueiredo (PDT/CE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 36 · UNIÃO 23 · PL 20 · PSD 18 · REPUBLICANOS 16 · PP 15 · MDB 10 · PDT 9 · PSOL 9 · PODE 8 · PSB 7 · PV 5 · PCdoB 4 · PSDB 4 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam