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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar tem por finalidades:” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Ser protagonista no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares, em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem os índices de violência doméstica e as brasileiras que são vítimas dela;
  2. Prover voz e vez no debate político às mulheres vítimas de violência, garantindo representatividade e inclusão à todas, independentemente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade da mulher brasileira;
  3. Avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que gerem efetiva redução nos índices de violência doméstica e promoção de qualidade de vida e independência social e econômico das mulheres;
  4. Atuar amplamente nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras na promoção da sua independência financeira; e
  5. Construir pontes entre o Brasil, outros países e organismos multilaterais, de forma a criar uma rede global que vise o fortalecimento de boas práticas e políticas públicas, visando o estreitamento de laços que permitam estimular o desenvolvimento de políticas públicas e projetos em torno da proteção contra a violência e garantia da preservação da integridade física e mental da mulher.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Silvye Alves (UNIÃO/GO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 35 · UNIÃO 33 · PSD 21 · REPUBLICANOS 20 · PP 19 · MDB 17 · PT 14 · PSB 10 · PODE 9 · PDT 7 · PSDB 6 · PSOL 5 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PV 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam