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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca

204 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

O que diz o estatuto

Finalidade: “cujo objetivo é acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor, bem como propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves em decorrência de suas atividades.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Acompanhar, propor e aprimorar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à defesa da lavoura cacaueira, ecossistema e a economia regional:
  2. Avaliar o impacto de políticas públicas que objetivem a recuperação das regiões afetadas;
  3. Divulgar os prejuízos socioeconômicos causados pela crise da produção de cacau no Brasil;
  4. Propor soluções legislativas que objetivem a criação de medidas urgentes para resolver a crise da lavoura

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 30 · PP 23 · PSD 22 · PT 20 · UNIÃO 20 · REPUBLICANOS 18 · MDB 15 · PDT 10 · PSB 10 · PODE 7 · PSDB 7 · PSOL 5 · AVANTE 3 · PCdoB 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam