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Congresso

Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro

186 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A atuação da Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro tem seus princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, com a finalidade de discutir e promover planos de atividades, ações legislativas, ouvir anseios do setor, e outras atividades que apresentem relação direta e indireta com o Futebol Brasileiro, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com objetivo de alcançar padrões para seu aprimoramento e modernização da gestão.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Promover e estabelecer estudos e atividades visando a implantação de técnicas e diretrizes para o esporte e promoção do seu desenvolvimento e modernização do futebol brasileiro, apoiados nos pilares Ambiental, Social e da boa Governança;
  2. Promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades visando à integração das propostas e ações para implementação de políticas públicas de incentivo ao esporte;
  3. Intensificar debate com as agremiações de futebol para atingir o fair play financeiro entre os clubes, de forma a garantir isonomia nas negociações de imagens e na capacidade desportiva.
  4. Estimular agendas que promovam e estabeleçam planejamento e gerenciamento do futebol, que objetivam a elaboração e implantação de projetos;
  5. Acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto às proposições que dispõem sobre o aprimoramento e modernização das legislações do futebol;
  6. Acompanhar e aprimorar os programas de financiamento do Futebol, a exemplo das SAFs (Sociedade Anônima do Futebol);
  7. Estimular a parceria, o diálogo local entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Bandeira de Mello (PV/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 27 · UNIÃO 21 · PT 20 · REPUBLICANOS 17 · MDB 16 · PP 15 · PSD 13 · PSB 10 · PCdoB 8 · PSOL 8 · PDT 7 · PODE 6 · PSDB 5 · PRD 3 · NOVO 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam